Senado simplifica licitação a obras

Brasília O Senado aprovou esta semana medida provisória que permite à Secretaria de Aviação Civil (SAC) transferir a bancos federais a atribuição de contratar obras e serviços de engenharia em aeroportos regionais. Com a aprovação, a medida segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O governo enviou para o Congresso a previsão para que essa gestão fosse feita pelo Banco do Brasil. O relator da matéria na Câmara, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), estendeu para outras instituições financeiras, deixando a SAC escolher quem vai gerir o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Com isso, fica permitido processo licitatório simplificado para a contratação de bens e serviços pela Infraero, bem como para contratos, permissão e concessão de uso das áreas, instalações e equipamentos dos terminais aeroportuários.