Estudo apela para erradicação do trabalho infantil

O estudo da OIT faz um apelo para a erradicação do trabalho infantil em residências antes da idade permitida por lei em cada país. As crianças não deveriam trabalhar nas idades anteriores à idade mínima ou em condições ruins de trabalho, como em locais perigosos ou em situações análogas à escravidão, ressalta o texto. Apesar de a idade mínima para o trabalho ser determinada localmente, a OIT sugeriu que seja pelo menos 15 anos. O estudo ressalta que o trabalho doméstico, em muitas regiões do mundo, continua sendo subvalorizado e com pouca regulação, o que leva as pessoas que trabalham nessas condições, especialmente as crianças, a serem exploradas. Elas trabalham mais do que o permitido e ganham menos do que deveriam, além de não terem acesso às leis de proteção. A situação de muitas crianças trabalhadoras domésticas não somente constitui uma grave violação dos direitos da crianças, mas continua sendo um obstáculo para o alcance de muitos objetivos nacionais e internacionais de desenvolvimento, frisou a diretora do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec, na sigla em inglês), Constance Thomas. A pesquisa faz um apelo para a regulamentação das atividades domésticas enfocando, especialmente, a situação das crianças. Entre as sugestões aparecem: limitação das horas de trabalho, garantindo tempo para descanso e estudo, lazer e contato com a família; proibição do trabalho noturno; restrições em serviços que são excessivamente exigentes física ou psicologicamente; e estabelecer e fortalecer mecanismos para monitorar o trabalho e as condições de vida. Necessitamos de um marco jurídico para identificar claramente, prevenir e eliminar o trabalho infantil no trabalho doméstico e para oferecer condições de trabalho decente aos adolescentes quando tenham idade legal para trabalhar, disse Constance.