Lobão: contratos vão ser respeitados

Brasília, DF Ao encaminhar para análise do Congresso Nacional o projeto de lei que altera as regras atuais para exploração de minérios, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) afirmou que será mantido o respeito intransigente aos contratos [atuais]. No evento de divulgação da medida, com presença da presidente Dilma Rousseff, grandes empresários do setor disseram estar aliviados. Antes do anúncio, pairava o temor de que a União fosse retomar áreas que não estivessem produzindo ou sendo mapeadas pelas companhias donas da concessão. A medida, de fato, chegou a ser proposta e estudada por técnicos do governo. O ministro, entretanto, disse que não houve um recuo, porque a lei atual já estabelece normas para esses casos. Vamos cumprir o que a lei estabelece. Há complacência, certa leniência [hoje em dia]. Seremos rigorosos com áreas que não são exploradas na forma da lei, disse Lobão. RESSALVA Mesmo com a ressalva, empresários não mostravam preocupação com insegurança jurídica, como ocorreu em outros setores que passaram por reforma em suas regras, como portos e energia. Ao anunciar as mudanças do texto, Lobão destacou que o novo marco foi profunda e criteriosamente estudado e que contempla uma exigência do setor, já que a legislação vigente não atendia as demandas atuais. FP ?