Senado aprova projeto que amplia zonas exportadoras

Brasília, DF O Senado aprovou na semana passada projeto que modifica as regras de funcionamento das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) no país, com o objetivo de ampliar o número dessas zonas em diversas regiões brasileiras. O projeto segue para votação na Câmara. O texto reduz o percentual mínimo de exportações dos produtos fabricados nas ZPEs de 80% para 60% para que a empresa obtenha isenção fiscal. Assim, a quantidade que pode ser vendida internamente aumenta de 20% para 40%. Isso significa que as empresas instaladas nas ZPEs ficam autorizadas a vender mais para o mercado brasileiro, ampliando a competição com produtos importados pelo Brasil. Hoje, na lei brasileira, 80% do que se produz numa ZPE têm que estar dirigidos para a exportação e apenas 20% para o mercado interno. Esse é um critério proibitivo para a implantação das ZPEs, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto.