Processos podem custar perto de R$ 1 tri

Os processos que tramitam na Justiça contra a União e sobre os quais o risco de derrota é maior do que remoto somam R$ 909 bilhões, num cálculo conservador. É o que indica levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo num documento anexo à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, chamado riscos fiscais. Em comparação com o ano anterior, a conta cresceu 31%. Esses números são informados aos parlamentares, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, para que saibam que há faturas fora do Orçamento que podem causar impacto nas contas em algum momento o que ficou conhecido, nos anos 90, como esqueletos. Dessa forma, a cifra bilionária é divulgada para dar a deputados e senadores um horizonte de gastos do governo no médio e longo prazos, informa o Ministério do Planejamento. Ela não indica que tudo será convertido em despesa federal, pois são causas jurídicas em discussão. Além disso, uma eventual derrota da União não traz efeitos imediatos. O prejuízo normalmente é diluído nos anos seguintes, com a emissão de títulos para pagamentos de dívida (precatórios).