Governo fiscaliza empresas de telefonia

Brasília O governo vai monitorar a implementação das novas regras de proteção ao consumidor de telecomunicações. A informação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Elas divulgaram nota conjunta com esse alerta, relativo a novas determinações que devem ser cumpridas pelo setor a partir desta terça. Parte do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações entrou em vigor ontem. Outras obrigações entrarão em vigência em períodos escalonados, até estarem implantadas integralmente, em março de 2016. Para garantir o respeito ao novo regulamento, a nota divulgada ontem cita que a Anatel e a Senacon (órgão do Ministério da Justiça), no âmbito de um acordo de cooperação, realizarão conjuntamente o monitoramento nesta fase de implementação das regras, com base nas reclamações dos consumidores e nas informações recebidas dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. A Anatel e Senacon estão atuando de forma articulada para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à proteção do consumidor de telecomunicações, destaca o texto.