Dilma veta redução de alíquota de domésticos

São Paulo, SP A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente ontem o projeto de lei que reduz as alíquotas de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores domésticos e seus empregadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. A decisão da presidente já era esperada. O governo aguarda a regulamentação da PEC das Domésticas, em tramitação no Congresso, que, além de englobar as mudanças nas regras trabalhistas para a categoria, redefinirá as alíquotas de INSS e FGTS. Seguindo orientação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, Dilma argumentou que a regulamentação da PEC será de forma integral e mais adequada do que o projeto de lei propunha.