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Palocci quer mudar regras do Imposto de Renda

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Brasília - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse nesta sexta-feira que o governo já pensa em apresentar uma nova tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Ele não antecipou como isso seria feito, mas afirmou que não acha adequado o atual número de alíquotas (duas: 15% e 27,5%). As declarações de Palocci foram apresentadas durante debate na TV Câmara, na Câmara Federal, ontem pela manhã. ?Acho que deveria ter mais alíquotas. Mas não se mexe em tabela do Imposto de Renda na Constituição. Uma nova tabela, se for decisão do governo, e acredito que será, poderá ser apresentada em lei complementar?, argumentou. O ministro destacou que estudos e simulações são feitos permanentemente pela Receita Federal. O debate sobre uma nova tabela, segundo ele, virá naturalmente depois da reforma tributária. ?Ou o governo vai propor uma tabela ou os parlamentares. Todas as mudanças devem buscar a justiça fiscal. O que acontece hoje é que a classe média é quem mais tem que pagar impostos. O importante é que quem ganhe mais pague mais, quem ganha menos pague menos e as pessoas que nada podem devem receber o imposto inverso. É o que vai acontecer com a renda mínima?, defendeu. O ministro lembrou ainda que uma das formas de promover justiça fiscal é criar a progressividade do imposto sobre heranças, tema que foi incluído no texto da reforma apresentado pelo governo. ?Uma pessoa que tem um apartamento de herança não pode pagar o mesmo do que uma outra que receba 50 fazendas?, destacou. Imposto negativo Antônio Palocci também disse, ontem, que uma das propostas da Reforma Tributária é criar o imposto negativo. Segundo ele, esse imposto seria criado pela transferência de uma fatia ainda indeterminada do Imposto de Renda para a população de baixa renda. ?A reforma tributária tem de ser tão justa a ponto de criar um imposto negativo, ou seja, aqueles que nada têm precisam receber o imposto inverso?, afirmou o ministro. A proposta foi inserida na reforma por meio do projeto de transferência de renda mínima, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Palocci afirmou que, no Brasil, a classe média é a que mais paga impostos. ?A classe média, mais do que os pobres e ricos, é a que mais paga impostos, que incidem sobre os seus salários. A reforma tem de buscar justiça fiscal?, afirmou. O ministro reafirmou ainda que o compromisso do governo é de não aumentar a já elevada carga tributária brasileira, mas notou que é muito difícil reduzi-la de forma dramática no curto prazo enquanto o país não realiza um ajuste severo em suas finanças públicas.

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