Governo muda regras para produtor rural

Brasília, DF A presidente Dilma Rousseff e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, assinaram decreto para alterar a regulamentação do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, criado em 1998 para financiar a compra de propriedades rurais por agricultores familiares. Pelo novo texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), agora ficará vedada a concessão de empréstimos com recursos do fundo para os produtores que tiverem renda anual bruta familiar superior a R$ 30 mil e patrimônio acima de R$ 60 mil. Antes, esses tetos eram limitados a R$ 15 mil e R$ 30 mil, respectivamente. A nova regulamentação ainda determina que o risco das operações do Fundo de Terras poderá ser transferido para Estados, Distrito Federal e municípios. A norma anterior, no entanto, previa compartilhamento e não transferência do risco com os entes federativos. A edição de quinta-feira do DOU ainda traz outro decreto voltado para produtores rurais e também para pescadores artesanais. Este ato altera o regulamento da Previdência Social para inserir dispositivos que beneficiam os dois profissionais.