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Economia

Uso de cart�es vira pol�mica no com�rcio de AL

EDIVALDO JUNIOR Uma nova solução ou um velho problema? A pergunta, ainda sem resposta, cabe como uma luva para um tema que promete virar polêmica em Alagoas nas próximas semanas: o uso do cartão de crédito. Comerciantes, administradoras de cartões

Por | Edição do dia 11/05/2003 - Matéria atualizada em 11/05/2003 às 00h00

EDIVALDO JUNIOR Uma nova solução ou um velho problema? A pergunta, ainda sem resposta, cabe como uma luva para um tema que promete virar polêmica em Alagoas nas próximas semanas: o uso do cartão de crédito. Comerciantes, administradoras de cartões e o governo, cada um com interesses diferentes, são os principais personagens dessa história. Com a nova legislação as empresas com faturamento anual superior a R$ 120 mil só podem vender com cartão de crédito se adequarem seus equipamentos à chamada solução TEF Antes de prosseguir, uma pausa para entender a história. Até 30 de março, as vendas com cartão eram feitas através do equipamento POS, que emitia apenas o comprovante da compra. O cupom fiscal era emitido por outro equipamento – o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Com a nova legislação, o POS foi proibido para empresas enquadradas na Lei, que passaram a ser obrigadas a usar a solução TEF . Na prática, o sistema TEF (Transferência Eletrônica de Fundos de cartão de crédito ou débito em conta corrente) passou a integrar o ECF. Assim, as administradoras de cartão só podem autorizar a venda se, antes, for emitido o cupom fiscal. Para a Secretaria Fazenda (Sefaz), responsável pela aplicação da legislação, a solução TEF tem como grande vantagem um maior controle fiscal e, consequentemente, uma queda na sonegação de impostos. De fora O problema, nesta história, é que o principal interessado, o usuário de cartão, ficou de fora. E está pagando a conta. Ou melhor. Só pode pagar a conta, em muitos estabelecimentos, se tiver dinheiro ou cheque. Desde o dia 1o de abril, quando começou a vigorar as novas regras sobre o uso do cartão  no Estado centenas de lojas, restaurantes e prestadores de serviço  deixaram de aceitar o cartão sob a alegação de que “estamos nos  adaptando as novas normas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda”. O consumidor, que não foi consultado, em nenhum momento sobre as modificações na sistemática fiscal, continua, mais de um mês depois, prejudicado. Quem estava habituado a pagar suas contas ou fazer suas compras com o cartão teve de mudar de hábito ou até mesmo abrir mão do consumo. Reunião O Procon, depois de receber muitas reclamações, decidiu convocar uma reunião com representantes dos empresários, no próximo dia 14. E eles vão para lá, com espírito de cobrança. “O governo deveria pressionar também as administradoras, que são as maiores beneficiadas”, diz Marcos Vital, coordenador do Foco (Fórum Permanente do Comércio de Alagoas). Ele admite que a Sefaz deu um prazo elástico para a instalação da solução TEF, mas lembra que vários problemas técnicos até hoje estão atrasando a implantação em várias empresas. “A Telemar, por exemplo não tem roteadores disponíveis para instalação imediata”, disse. Alfredo Lima, presidente da Aliança Comercial também reclama. “Somos os principais interessados, pois estamos perdendo vendas. O governo deveria pressionar as administradoras também”, apontou. O presidente da Comissão de Máquinas Registradoras da Sefaz, Ronaldo Lins, não concorda com os argumentos dos empresários. “Houve tempo de sobra para a instalação. O prazo foi prorrogado por mais de dois anos. E ainda assim temos conversado, até hoje, com administradoras de cartões e empresas instaladoras da solução TEF, para agilizar a instalação em todas as empresas que já solicitaram o equipamento”, disse. Apesar da compreensão, Ronaldo avisa que a Sefaz vai fazer ações fiscais nos próximos dias e o empresário que estiver descumprindo a legislação será multado.

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