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EDIVALDO JUNIOR Uma nova solução ou um velho problema? A pergunta, ainda sem resposta, cabe como uma luva para um tema que promete virar polêmica em Alagoas nas próximas semanas: o uso do cartão de crédito. Comerciantes, administradoras de cartões
Por | Edição do dia 11/05/2003 - Matéria atualizada em 11/05/2003 às 00h00
EDIVALDO JUNIOR Uma nova solução ou um velho problema? A pergunta, ainda sem resposta, cabe como uma luva para um tema que promete virar polêmica em Alagoas nas próximas semanas: o uso do cartão de crédito. Comerciantes, administradoras de cartões e o governo, cada um com interesses diferentes, são os principais personagens dessa história. Com a nova legislação as empresas com faturamento anual superior a R$ 120 mil só podem vender com cartão de crédito se adequarem seus equipamentos à chamada solução TEF Antes de prosseguir, uma pausa para entender a história. Até 30 de março, as vendas com cartão eram feitas através do equipamento POS, que emitia apenas o comprovante da compra. O cupom fiscal era emitido por outro equipamento o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Com a nova legislação, o POS foi proibido para empresas enquadradas na Lei, que passaram a ser obrigadas a usar a solução TEF . Na prática, o sistema TEF (Transferência Eletrônica de Fundos de cartão de crédito ou débito em conta corrente) passou a integrar o ECF. Assim, as administradoras de cartão só podem autorizar a venda se, antes, for emitido o cupom fiscal. Para a Secretaria Fazenda (Sefaz), responsável pela aplicação da legislação, a solução TEF tem como grande vantagem um maior controle fiscal e, consequentemente, uma queda na sonegação de impostos. De fora O problema, nesta história, é que o principal interessado, o usuário de cartão, ficou de fora. E está pagando a conta. Ou melhor. Só pode pagar a conta, em muitos estabelecimentos, se tiver dinheiro ou cheque. Desde o dia 1o de abril, quando começou a vigorar as novas regras sobre o uso do cartão no Estado centenas de lojas, restaurantes e prestadores de serviço deixaram de aceitar o cartão sob a alegação de que estamos nos adaptando as novas normas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda. O consumidor, que não foi consultado, em nenhum momento sobre as modificações na sistemática fiscal, continua, mais de um mês depois, prejudicado. Quem estava habituado a pagar suas contas ou fazer suas compras com o cartão teve de mudar de hábito ou até mesmo abrir mão do consumo. Reunião O Procon, depois de receber muitas reclamações, decidiu convocar uma reunião com representantes dos empresários, no próximo dia 14. E eles vão para lá, com espírito de cobrança. O governo deveria pressionar também as administradoras, que são as maiores beneficiadas, diz Marcos Vital, coordenador do Foco (Fórum Permanente do Comércio de Alagoas). Ele admite que a Sefaz deu um prazo elástico para a instalação da solução TEF, mas lembra que vários problemas técnicos até hoje estão atrasando a implantação em várias empresas. A Telemar, por exemplo não tem roteadores disponíveis para instalação imediata, disse. Alfredo Lima, presidente da Aliança Comercial também reclama. Somos os principais interessados, pois estamos perdendo vendas. O governo deveria pressionar as administradoras também, apontou. O presidente da Comissão de Máquinas Registradoras da Sefaz, Ronaldo Lins, não concorda com os argumentos dos empresários. Houve tempo de sobra para a instalação. O prazo foi prorrogado por mais de dois anos. E ainda assim temos conversado, até hoje, com administradoras de cartões e empresas instaladoras da solução TEF, para agilizar a instalação em todas as empresas que já solicitaram o equipamento, disse. Apesar da compreensão, Ronaldo avisa que a Sefaz vai fazer ações fiscais nos próximos dias e o empresário que estiver descumprindo a legislação será multado.