Governo não cumpre meta de formalização

Brasília, DF Diante da projeção de que existam no Brasil 16 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, o governo colocou como meta formalizar 400 mil empregos até o fim de 2015. Até setembro, porém, a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social conseguiu formalizar 197.176 trabalhadores, menos da metade da meta, a três meses do fim do ano. De acordo com o órgão, até setembro, foram enviadas comunicações a 1.148 municípios, com base no ranking da informalidade, calculado com base no Censo do IBGE de 2010, única fonte desagregada por município. É essa lista que coloca Centro do Guilherme (MA) como a cidade campeã da informalidade no País. A fiscalização alcançou 353.122 trabalhadores, mas nem 200 mil desses foram formalizados, mesmo com as atuações do Ministério. Se conseguir cumprir a meta, o impacto na arrecadação do FGTS e do INSS seria da ordem de R$ 2,5 bilhões neste ano. Até agora, está em R$ 1,2 bilhão. A meta é ousada, mas é possível de ser cumprida, garante o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. A informalidade está espalhada, principalmente em empresas de pequeno e médio porte, admite o secretário. Ele diz que a tarefa do ministério não é nada fácil, diante do número reduzido de fiscais: 2,5 mil auditores. Nem todas as empresas que recebem o ultimato para regularizar a situação dos funcionários visitadas pelos fiscais. O secretário defende, porém, que há que se considerar que muitas empresas se ajustam com receio da visita dos servidores do ministério.