RECURSOS. Instituição alerta que quem entregar a declaração fora do prazo pode ter que pagar multa

Brasília, DF O brasileiro ou residente no País que detinha no último dia do ano passado imóveis, dinheiro ou outros ativos no exterior no valor total acima de US$ 100 mil, ou o equivalente em outra moeda, terá de fazer a declaração desses bens ao Banco Central a partir da próxima segunda-feira, 15. A declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) precisa ser feita por pessoas físicas e jurídicas. Quem entregar a declaração fora do prazo, enviá-la com informações incorretas ou incompletas, simplesmente não fizer a declaração ou prestar informações falsas pode ter de pagar multa. Os valores variam bastante de acordo com a infração, mas podem chegar a R$ 250 mil nas situações consideradas mais graves. De acordo com o BC, o objetivo principal do CBE é estatístico, já que as informações lá declaradas são usadas para pesquisas e para fazer um mapeamento amplo e detalhado dos ativos externos possuídos por quem mora no Brasil, mesmo que seja estrangeiro. As informações enviadas ao governo, segundo a Resolução 3.854 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2010, não serão divulgadas de forma individual. Assim como ocorre com o Imposto de Renda, é preciso enviar essa declaração ao BC todos os anos, mesmo nos casos em que o CBE já tenha sido entregue em anos anteriores ou que não tenha ocorrido movimentação dos ativos no exterior. Quando o patrimônio externo for inferior ao limite de US$ 100 mil, não há obrigação de prestação de informação ao BC. A declaração deve ser feita, quando o limite for atingido, mesmo nos casos em que os bens estão em nome de duas ou mais pessoas ou empresas.