BB e Caixa podem adquirir participação em empresas

Brasília, DF A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, a lei que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação, no período até 31 de dezembro de 2018. Dilma rejeitou o trecho que determinava ao BB e à Caixa que exigissem nas operações de aquisição de participação cláusula prevendo a nulidade ou anulabilidade do negócio quando verificada a ocorrência de irregularidade preexistente. Na razão do veto, a presidente alegou que o dispositivo, ao introduzir expressão juridicamente imprecisa, poderia dificultar a compreensão do conteúdo e do alcance da norma, resultando em insegurança jurídica. A autorização foi incluída pelo governo em uma medida provisória (MP) e aprovada pelo Congresso. Em outubro, com a publicação da MP, surgiram rumores no mercado financeiro de que a iniciativa tinha como objetivo salvar alguns bancos de menor porte que estariam prestes a quebrar. SAÚDE FINANCEIRA Uma fonte da equipe econômica negou que haja qualquer problema de saúde financeira no setor bancário brasileiro, seja a instituição de que porte for. Depois do sufoco que foi no caso do Panamericano, não vai acontecer isso novamente, garantiu. A Caixa adquiriu parte do banco do Grupo Silvio Santos, que estava sendo investigado por fraudes financeiras. O negócio foi de R$ 740 milhões e acabou passando pela fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).