Ambientalistas são contra PEC

Brasília, DF A aprovação de uma emenda à Constituição que estabelece como única exigência para a realização de obras a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sem necessidade do licenciamento, revoltou a comunidade do setor em todo o País. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada na quarta-feira, 27, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e ainda terá de passar pelo plenário da Casa e da Câmara. A medida, que praticamente invalida a atual legislação ambiental, teve ampla repercussão negativa entre as principais instituições de meio ambiente, do governo, do Congresso Nacional e de organizações sociais. A proposta, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que, a partir da apresentação do EIA, obras não poderão mais ser suspensas ou canceladas. Como esses estudos são feitos pelos próprios empresários e apresentados no início de qualquer obra, significa que todo o processo de licenciamento, que analisa se um projeto é viável ou não, perde o sentido. Questionada sobre a PEC, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que é um erro e que há motivação política por trás da proposta. A presidente do Ibama, Marilene Ramos, declarou que o órgão recebeu a notícia com enorme preocupação e que, caso avance, pode resultar em grave retrocesso. A eventual aplicação desta proposta representa, na prática, o fim do licenciamento ambiental e das medidas de controle dos empreendimentos com significativos impactos ambientais, cuja regulação tem sido aprimorada nos últimos 40 anos. Essa PEC coloca o Brasil em direção oposta ao que vem ocorrendo em todos os países desenvolvidos, disse.