Bacalhau pode ‘vir na bagagem’

São Paulo, SP Quem viaja ao exterior já pode trazer na bagagem no retorno ao Brasil queijos, bacalhau e até salame. A autorização veio na semana passada do Ministério da Agricultura, órgão responsável por fiscalizar a entrada de animais e vegetais. Ficam permitidos, entre outros, produtos lácteos industrializados (como queijo francês e doce de leite argentino) e carnes e embutidos (como salame espanhol). Os produtos devem ser trazidos em sua embalagem original e destinados a consumo humano ou animal. Outros itens têm sua entrada no Brasil controlada, entre eles equipamentos médicos e odontológicos, remédios, produtos de limpeza, armas e partes de animais e vegetais aquelas que não se enquadram nas autorizadas pelo ministério. Esses produtos são fiscalizados por diferentes órgãos e podem requerer cuidados ou autorização prévia. Também há limites de produtos que se pode trazer do exterior sem o pagamento do Imposto de Importação, de 50% sobre o valor pelo qual o bem foi comprado. É permitido, por exemplo, trazer até 12 litros de bebidas alcoólicas ou até dez maços de cigarros. Os itens trazidos de fora precisam ser declarados quando o valor somado ultrapassar US$ 500 (cerca de R$ 1.750), no caso de viagem aérea. A cota de isenção é mensal. Se o turista fizer mais de uma viagem no prazo de um mês, deve somar os valores de suas compras. Itens de uso próprio são liberados e não entram nessa conta. O cuidado a ser tomado é que eles estejam em quantidade compatível com o objetivo e a duração da viagem, segundo Nayara de Paula Oliveira, do escritório Menezes Advogados. Não há um limite específico na lei sobre o que pode ser trazido como item de uso pessoal, o que dá liberdade de interpretação ao fiscal da Receita Federal encarregado de examinar os itens no momento da chegada ao País, de acordo com Oliveira. Não adianta comprar cem meias e dizer que é para uso próprio. Se aparentar que está comprando para revender, o turista será taxado. Oliveira ressalta que o conservadorismo é a melhor opção em situações que dependem de interpretação.