Municípios brasileiros deixam de receber R$ 165 bilhões

São Paulo, SP Pelo menos R$ 165 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios nos últimos anos. Desse total, R$ 122,7 bilhões são fruto de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), que diminuíram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) uma das principais fontes de receitas das prefeituras. Os cálculos foram feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no período de 2008 a 2014. A outra parte refere-se aos chamados restos a pagar valores empenhados (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro Nacional e foram transferidos para o ano seguinte. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, de 2003 para cá o governo deixou de pagar aos municípios R$ 43 bilhões. No total, são 80 mil empenhos referentes a obras iniciadas e emendas parlamentares. Um reflexo dessa interrupção é a paralisação generalizada de obras Brasil afora. Na prática, isso representa custos maiores dos empreendimentos que, no final, vão bater no bolso dos contribuintes brasileiros e serviços deficitários para a população, a exemplo da falta de vagas em creches e escolas, além de lotação em hospitais. Os governos, nos seus três níveis, estão cada vez mais fazendo ajustes por meio dos restos a pagar, como um cartão de crédito. Essa bola de neve vai estourar em breve, avalia o economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês. Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores não podem entregar o mandato com mais restos a pagar do que com recursos em caixa. Na opinião de Ziulkoski, a crise dos municípios é resultado de problemas estruturais históricos. Segundo ele, com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos.