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Idec defende intervenção na Oi

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São Paulo, SP O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende a intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na operadora de telefonia Oi, prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), após a empresa ter entrada com pedido de recuperação judicial na última segunda-feira, 20. Em nota à imprensa, o instituto avalia que a interferência da Anatel seria uma garantia de que eventuais falhas na recuperação judicial fossem detectadas a tempo. Estamos falando de 63 milhões de pessoas que devem ser protegidas ao máximo. É uma obrigação e uma responsabilidade da agência. Não podemos ser surpreendidos, destaca o gerente técnico do Instituto, Carlos Thadeu de Oliveira. O instituto informa que notificará a agência reguladora solicitando sua intervenção no caso Oi, a fim de trazer segurança econômica, ao sistema de telecomunicações do País e aos consumidores. O Idec lembra que, na prática, durante o processo de recuperação judicial, a Oi passa a ter alguns benefícios previstos na Lei 11 101/2005.?

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