‘Limite de gastos por 20 anos é viável’

A proposta que limita o crescimento do gasto federal à inflação por até 20 anos representa um ajuste fiscal aquém do que é defendido pelo mercado financeiro, porém mais viável do ponto de vista político. Essa é a avaliação feita pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida. A PEC está em análise em uma comissão especial da Câmara. Se aprovada, será analisada pelo plenário da Casa em dois turnos, onde precisa dos votos de três quintos dos deputados (308 votos). Depois, segue para o Senado. Ao limitar o gasto total à inflação, o governo estima que as contas públicas voltem ao azul por volta de 2020, o que foi considerado um tempo muito longo por alguns analistas do mercado, segundo o secretário. Por que a proposta do governo não é um corte radical de gasto? O setor público não é uma empresa privada, em que você fecha um departamento. Não é fácil nem desejável que qualquer governo tenha capacidade de cortar rapidamente gasto público, afirmou Mansueto. Essa é a proposta que o governo entende ser a menos dolorosa para a economia. Dá para fazer ajuste fiscal rapidamente em um ano ou dois anos? Impossível. Mansueto afirmou que o Congresso é quem deve decidir a velocidade do ajuste fiscal e não o mercado ou algum técnico de gabinete. Afirmou, no entanto, que se não houver limites ao aumento de gastos, não haverá queda da inflação e da dívida. Disse também que o teto de gasto só funciona se acompanhado de uma reforma da Previdência. Se o Congresso não quiser aprovar a PEC e a reforma da Previdência, não terá ajuste fiscal. Sem ajuste fiscal, a gente terá uma dívida crescendo mais rápido e a volta da inflação, afirmou.