Projeto de teto de gasto enfrenta resistência

Brasília, DF A proposta do governo que limita o crescimento do gasto federal à inflação por até 20 anos, que ainda está na Câmara dos Deputados, já enfrenta resistência de senadores da oposição e também da base aliada do presidente interino, Michel Temer. Dos 11 senadores que falaram sobre o tema ontem, durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), apenas dois não levantaram restrições à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, os tucanos José Aníbal (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nenhum senador do PMDB, partido de Temer, falou durante o debate. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por exemplo, afirmou ser favorável ao controle dos gastos, mas disse ter dúvidas em relação à possibilidade de haver uma redução nas despesas com saúde e educação. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o fim da vinculação constitucional nessas duas áreas pode ser um entrave à aprovação do projeto e defendeu aumentos de gastos nessas áreas antes que a limitação seja aprovada. Para o senador Roberto Muniz (PP-BA), a possibilidade de que o teto de gasto se aplique também aos estados vai privilegiar os governadores que gastaram mais nos últimos anos e que terão um valor maior de despesa que será corrigida pela inflação. Disse ainda que a proposta não vai contemplar a questão da qualidade do gasto. Acho que a gente tem de ter um pouco mais de inteligência ao olhar esse projeto, tem um campo enorme para discutir esse ajuste fiscal. A destinação dos recursos que poderão ser economizados foi a preocupação levantada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que sugeriu reservar metade desses ganhos para investimentos. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por outro lado, afirmou que o projeto deveria ser mais rigoroso na questão do controle de gastos, sob o risco de criar uma indexação da despesa. Afirmou ainda que os recentes aumentos dados ao funcionalismo podem desmoralizar a PEC.