‘Lei do streaming’ é sancionada

Brasília, DF O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira, 30, a Lei Complementar 157/16, que traz mudanças no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A lei afeta diretamente serviços de streaming de áudio e vídeo, como o Netflix e o Spotify. Com a nova lei, os serviços de transmissão on-line de áudio e vídeo passam a ser taxados com alíquota mínima de 2%. Segundo o texto, a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet passa a ter incidência de ISS. Além de Netflix e Spotify, Deezer, HBO Go e a recém-chegada Amazon Prime Vídeo também serão afetadas pela medida. A elaboração de programas de computador também passa a ser taxada, segundo o texto. Ficaram de fora da medida livros, periódicos e jornais. Procuradas pela reportagem, as empresas responsáveis por serviços de streaming não responderam até o fechamento desta edição ou disseram que preferiam não se pronunciar sobre a mudança. A tendência, no primeiro momento, é que o aumento de impostos não será repassado para o preço de assinaturas. A lei passa a valer em 90 dias, e afeta também serviços como cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde, entre outros.