Procon n�o consegue acabar restri��es no uso de cart�es

Edivaldo Junior O consumidor alagoano vai continuar enfrentando restrições no uso do cartão em lojas e prestadoras de serviço em Alagoas, por pelo menos mais um mês. A reunião convocada pelo Procon, ontem, serviu, em parte, apenas para que os representantes do comércio relatassem as dificuldades técnicas que estão enfrentando para implantar a solução TEF, novo sistema de efetivação de compras com cartões de crédito e débito. A reunião, convocada pela coordenadora geral do órgão de defesa do consumidor, tinha o objetivo, como antecipou Wedna Miranda, em entrevistas na TV, de ?assegurar o cumprimento do contrato de prestação de serviços entre as administradoras de cartões e os seus usuários?. O entendimento do Procon é que a recusa do cartão em locais onde tradicionalmente era aceito ? como está ocorrendo em centenas de lojas, só em Maceió ? representa uma quebra de contrato e prejudica o consumidor. A reunião, no entanto, não teve o êxito esperado. Apenas uma administradora de cartão ? a Hipercard ? mandou representante para o encontro. Por isso, o Procon decidiu realizar uma nova rodada de negociação ? ainda sem data definida. E, desta vez, convocada pelo Ministério Público. Fiscalização O secretário adjunto da Receita Estadual, Evandro lobo, antecipou que não haverá mais prorrogação para a implantação da solução TEF. ?O prazo foi prorrogado, por mais de dois anos, a pedido dos empresários. Não existe mais essa possibilidade?, afirmou. O diretor de Planejamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Antônio Jardim, explicou que o maior problema dos empresários, hoje, é a falta de equipamentos e de serviços que viabilizem a implantação do sistema determinado pelo governo. ?Não basta apenas comprar um computador. É tudo muito complexo. A instalação envolve desde a disponibilidade de equipamentos apropriados e específicos, até a disponibilidade, por exemplo, de serviços de transferência de dados. Mostramos, na reunião, que mesmo tendo todo o interesse, o empresário enfrentará dificuldades e tempo para implantar o sistema?, disse. Segundo Luiz Antônio, as vendas com cartões representam de 30% a 60% dos negócios no comércio de Maceió. ?Ninguém abre mão de uma receita desse nível simplesmente. Quem ainda não implantou o TEF é porque está tendo, de fato, dificuldades?, avaliou. Arrecadação A solução TEF, aposta a Secretaria Adjunta da Receita Estadual (Sare), deve provocar um aumento na arrecadação estadual. ?Não sabemos quanto, mas temos certeza de que esse sistema vai aumentar nossa receita?, diz Lôbo. A expectativa de aumento de receita existe porque o novo sistema só libera a transação com cartão ? de crédito ou de débito em conta corrente - se for emitido, antes, o cupom fiscal. O uso da solução TEF é obrigatório apenas para as compras com cartões nas empresas cujo faturamento anual é superior a R$ 120 mil. A avaliação de Evandro Lôbo é que todos perdem com o atraso na implantação da solução TEF. ?O consumidor perde quando deixa de comprar. E se isso acontece, também perdem o comerciante, a administradora e o governo?, argumentou.