União deve R$ 1,13 bi a consumidores

Brasília, DF O governo se apropriou indevidamente de R$ 1,130 bilhão e se recusa a devolver o valor aos consumidores de energia elétrica. A restituição resultaria num desconto médio de 0,8% nas contas de luz de clientes de todo o País. Apesar dos apelos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União ignora o pleito e descumpre uma lei há quatro anos. Um ofício obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo demonstra a cobrança, pela Aneel, aos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O documento, assinado pelo diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino, diz que é obrigação legal da União devolver o dinheiro arrecadado a mais para os consumidores e incluir o valor no Orçamento. A Aneel, porém, não pode incluir o valor na tarifa sem que ele esteja no Orçamento. Neste ano, a agência se antecipou e enviou o ofício em 31 de março. O prazo final para apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 termina em agosto. É a quinta vez que a Aneel cobra o governo sobre essa devolução. Na primeira, em 2014, a resposta recebida foi que, por decisão de instâncias superiores e/ou do Ministério do Planejamento, os valores não foram incluídos no Orçamento. Com a devida previsão orçamentária, a Aneel reverterá os correspondentes valores para a modicidade tarifária, com efeito redutor das tarifas pagas pelos consumidores finais de energia elétrica, diz o ofício enviado há uma semana.