Termina impasse entre Anvisa e INPI

Brasília, DF A análise de pedidos de patentes de medicamentos deverá ser retomada no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) assinaram na quarta-feira, 12, uma portaria definindo as atribuições de cada entidade, colocando fim a um impasse que se arrastava havia mais de uma década. Ao longo dos anos de paralisia, 30 mil pedidos de patentes se acumularam (23 mil no INPI e 7 mil na Anvisa). O acordo entre as entidades foi antecipado pelo Estado há um mês. A demora na análise de patentes de remédios não é um problema só do fabricante. Quanto maior o tempo para que o pedido seja analisado, maior a demora para a entrada no mercado de versões genéricas do produto, que são mais baratas. Somente após a concessão da patente, esse prazo, de dez anos, começa a ser contado. A polêmica entre Anvisa e INPI teve como ponto de partida um mecanismo previsto em lei que permitiu à Anvisa opinar sobre processos para concessão de patente de remédio. O INPI considera o mecanismo uma intervenção em seu trabalho.