C�mara aprova PEC que permite autonomia do BC

Brasília - Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçava com os deputados federais do PSDB, a Câmara aprovou ontem em segundo turno, em um plenário esvaziado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 53/99, que permite que o governo encaminhe projeto ao Congresso Nacional propondo a autonomia do Banco Central. Em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), que não esteve presente porque era o anfitrião do encontro entre Lula e os tucanos, a PEC recebeu 368 votos favoráveis de um total de 385 deputados presentes, 13 contra e 4 abstenções - eram necessários 308 votos para aprovação. A votação de ontem foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Avalizado pela Câmara, o texto - que já havia passado pelo Senado - vai à promulgação. Considerada fundamental para o programa econômico do governo petista, a PEC 53, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB) com substitutivo de Jefferson Péres (PDT-AM), altera a redação do artigo 192 da Constituição por meio de leis complementares. 1º turno Após muita polêmica, que além das bancadas envolveu o ministro José Dirceu (Casa Civil), principal articulador político do governo, a PEC 53 foi votada em primeiro turno no dia 2 de abril. Na ocasião, dos 473 deputados presentes - incluindo o presidente João Paulo (PT-SP), que não vota -, 442 votaram com o governo, 13 contra, além de 17 abstenções. O PDT, que compõe a base, se absteve, contrariando tanto as recomendações do ministro Miro Teixeira (Comunicações) -favorável - como as do presidente nacional do partido Leonal Brizola - contra.