Bandeira não reduz consumo de energia

São Paulo, SP Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o sistema de bandeiras tarifárias não tem sido eficiente como alerta para que o consumidor reduza o consumo de energia elétrica. Quando foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária foi anunciada como um mecanismo para sinalizar elevações no custo de geração de energia e, assim, permitir que os consumidores economizem para evitar que suas contas de luz fiquem mais caras. Essa sinalização é feita por meio da cor da bandeira impressa nas contas de luz. A bandeira vermelha indica que o custo de geração de energia está muito alto; a amarela, que está um pouco mais alto; a bandeira verde aponta que o preço está normal. Aliada à cor da bandeira, a Aneel fixou a cobrança de uma taxa extra nas contas de luz, que serve para cobrir o custo das distribuidoras com a energia mais cara. Essa taxa é cobrada quando a bandeira está amarela ou vermelha e pode chegar a R$ 5 para cada 100 kWh consumidos. Sob a cor verde, não há cobrança. Apesar de apontar ineficiência como sinal para economia de energia, a auditoria diz que o sistema tem ponto positivo, já que taxa extra cobrada evita o pagamento, mais à frente, de juros às distribuidoras. Entretanto, aponta que são justamente as distribuidoras as maiores beneficiadas com as bandeiras tarifárias. Na tarde desta quarta-feira (21), o plenário do TCU determinou que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel realinhem o sistema aos verdadeiros e reais objetivos propostos com a ferramenta das bandeiras tarifárias. No acórdão, o tribunal determina ainda que a Aneel deixe de informar que a sinalização de preço é o principal objetivo das bandeiras até que sejam adotadas que priorizem essa função.