Governo facilita refinanciamento de 200 mil contratos

Gustavo Freire Agência Estado O governo estuda a possibilidade de lançar uma campanha de incentivo ao refinanciamento de aproximadamente 200 mil contratos habitacionais. A idéia é explicar aos mutuários que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) está disposta a discutir propostas de renegociação de dívidas em que o valor do imóvel é inferior ao do saldo devedor. Já fazemos isso de forma isolada desde a nossa criação em 2001, disse o presidente da Emgea, Gilton Pacheco. Já foram realizados, segundo Pacheco, um total de 7 mil acordos de renegociação de contratos de financiamentos habitacionais recebidos pela Emgea no processo de reestruturação financeira da Caixa Econômica Federal (CEF) feito ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Por iniciativa do Poder Judiciário, tivemos outras 12.500 audiências judiciais para tratar do mesmo assunto, relatou. No conjunto, as ações da Emgea já permitiram uma renegociação de 390 mil contratos. Deste total, 280 mil foram liquidados de imediato pelo mutuário, disse o dirigente da Emgea. A renegociação embute a possibilidade de redução do valor da dívida a uma soma equivalente ao preço de venda do imóvel calculado pela Caixa. Se, por exemplo, um mutuário tem uma dívida de R$ 400 mil e o imóvel dele vale R$ 80 mil, nós reduzimos o valor da dívida para os R$ 80 mil, explicou Pacheco. Com a redução, o mutuário tem a opção de liquidar a dívida de uma vez ou amortizar no mínimo 10% do valor devido e refinanciar o restante. O presidente da Emgea ressaltou que o mutuário pode usar seus recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no pagamento do saldo devedor.