Reforma vai chegar ao STF, diz ministra

A reforma da Previdência vai chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação é da ministra Ellen Gracie Northfllet, que integra a mais alta Corte judicial do País. ?A questão toda de alteração previdenciária, como mexe com a vida de grande parcela da população, provavelmente será toda submetida ao Supremo por diversas iniciativas diferentes?, previu Ellen. Taxação dos inativos e fixação do teto são alguns temas que deverão ser questionados, na visão da ministra. ?Vão parar no Supremo, sem dúvida que sim?, afirmou. ?Tudo vai depender dos atores políticos, nós não sabemos, no Supremo não escolhemos quais as questões que vamos decidir?. Ellen não quis dizer se concorda ou não com a imposição de contribuição para aposentados. ?É uma questão que, necessariamente, virá a julgamento no STF e eu não posso adiantar voto?. A ministra advertiu que ?direito adquirido deve ser respeitado, porque é garantia constitucional?. Ela considera que existe diferença entre direito adquirido e expectativa de direito adquirido. ?Em termos jurídicos se distingue perfeitamente uma coisa da outra?. Sobre o ?teto ideal?, Ellen foi categórica. ?O valor do teto ideal é aquele que a sociedade comporte e que seja para valer?, declarou. ?Um teto fictício não faz a solução?. E alertou: ?Eu creio que essa é uma questão para ser bem analisada pelos nossos legisladores que vão estabelecer os parâmetros para a reforma?.