“Direitos adquiridos ser�o mantidos”

O gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Alagoas, Ronaldo Medeiros, assegura que a proposta da reforma previdenciária que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional garante aos atuais servidores com direito à aposentadoria, seja proporcional ou não, o direito de reivindicar o benefício com base nas regras atuais. Com isso, o governo tentará conter o movimento acelerado, observado no último mês, de pedidos de aposentadorias por parte dos servidores públicos, que temem ser atingidos pelas novas regras. ?A proposta do governo federal mantém os direitos adquiridos. O fato que todos precisam entender é que a Previdência não pode continuar como está. A reforma precisa ser feita urgentemente, caso contrário o sistema ficará inviável?, ressalta Medeiros. De acordo com suas declarações, a reforma da Previdência altera vários artigos da Constituição, institui a polêmica contribuição dos inativos e determina que a cobrança incidirá a parcela de renda que exceder o limite de isenção do imposto de renda, atualmente de R$ 1.058,00. Negociação ?Pela proposta, o governo eleva o teto do regime geral da Previdência Social, sem atrelar o valor ao salário mínimo ou a um índice de preços. O reajuste desse teto, assim como o dos demais benefícios, será com base em um índice que garanta a reposição do poder de compra?, salienta Ronaldo Medeiros e completa: ?O texto elaborado pelo governo não é final e definitivo. Muita negociação ainda será feita, principalmente no Congresso, que ainda vai votar a matéria. Acredito que a proposta sofrerá várias emendas e não passará do jeito que está?.