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Reforma da Previd�ncia mobiliza v�rias categorias

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FÁTIMA ALMEIDA A Reforma da Previdência tem mobilizado diversas categorias, sobretudo de servidores públicos federais. O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e outras entidades que reúnem membros e agentes da Justiça já têm posição firmada, respaldada em reuniões realizadas em vários pontos do País. Esta semana os servidores públicos federais paralisaram suas atividades por dois dias, para debater e protestar contra a reforma. O que todos querem é ampliar a discussão e preservar direitos adquiridos. ?Os juízes não são contra a reforma. Até acreditamos que o País precisa delas. Mas as mudanças têm de ser discutidas, com a participação de todos os seguimentos da sociedade?, diz o juiz Severino Rodrigues, presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas e vice-coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs do Brasil. Na sua opinião, as categorias mais afetadas pelas mudanças propostas são os militares, juízes e procuradores. ?Esses servidores vêm contribuindo com base no salário integral. Se houver mudanças com estabelecimento de teto, todas essas categorias serão prejudicadas, as pessoas que já vêm pagando acima desse teto, que segundo a proposta seria de 10 salários mínimos. Passamos uma vida contribuindo integralmente e passaríamos a receber uma aposentadoria limitada por um teto. Isso não é justo?, reclama o juiz. Atualmente, a contribuição de um juiz do TRT, segundo ele, é de 11% sobre um salário de aproximadamente R$ 7.000,00. Se for estabelecido o teto previsto na reforma da Previdência, eles se aposentariam com salário de R$ 2.400,00, o que representaria uma grande perda vencimental. Mobilização Os pontos mais polêmicos da reforma, apontados por dirigentes sindicais, são a possibilidade da quebra de isonomia entre os servidores ativos e aposentados; a taxação das aposentadorias e o teto de recolhimento da previdência, que seria único para trabalhadores de empresas públicas e privadas, no valor de 10 salários mínimos. Atualmente apenas os trabalhadores do setor privado têm um teto, que é de R$ 1.500,00. ?Não queremos a nivelação por baixo. Se é para nivelar, que seja por cima. Por que não um teto único de 20 salários mínimos??, defende Idailza Beirão, presidente do Sindicato dos Previdenciários. Ela diz que o assunto está na pauta de discussões de todas as categorias, acompanhando o debate nacional que as entidades estão travando sobre a proposta do governo.

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