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Alagoas gasta R$ 20 milh�es com inativos

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Uma definição sobre a economia que o Estado de Alagoas terá com a reforma previdenciária depende muito do que for aprovado no Congresso Nacional. Saber se haverá ou não redução de gastos com aposentadorias é uma conclusão condicionada à manutenção ou não do texto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Legislativo e a sua vigência. Se a proposta tiver efeito retroativo, ou seja, se passar a vigorar atingindo, também, funcionários já aposentados, a economia será bastante significativa. O teto para o servidor estadual se aposentar é de R$ 6 mil, estabelecido em 1995 pelo então governador Divaldo Suruagy. Mas há no Estado quem ganhe R$ 21 mil como aposentado. Imoralidades como essa se somam obrigando o erário a destinar, todos os meses, R$ 20 milhões ao pagamento de inativos. Se o Congresso fixar limite para as aposentadorias em todos os níveis da administração, mas valendo somente para processos encaminhados a partir de agora, a economia no Estado só será sentida daqui a 35 anos. É neste prazo que os primeiros funcionários serão submetidos às novas regras da Previdência Social. ?Inicialmente a reforma não visa economizar, mas equacionar o déficit previdenciário?, diz o secretário estadual de Administração, Valter Oliveira, admitindo a necessidade de os governos adotarem medidas que garantam o equilíbrio financeiro do sistema de previdência social no País. No caso de Alagoas, o secretário revela que a Secretaria de Estado da Administração de Recursos Humanos e Patrimônio ainda vai elaborar estudos sobre a realidade da Previdência estadual a partir da Proposta de Emenda Constitucional, que está sob análise do Congresso Nacional. ?Faremos todas as simulações necessárias, de acordo com o texto da PEC?, adianta Valter Oliveira.

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