As políticas públicas que deram certo em Alagoas

| PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia O bom casamento entre teoria e prática gera a coerência. Mas, via de regra, a união dos dois substantivos gera mesmo é contradição assim como os maus casamentos. Essa, provavelmente, será a sensação deixada no leitor que se dedicar ao livro Planos de desenvolvimento de Alagoas, do economista alagoano Luiz Antonio Palmeira Cabral. Nele, o professor do departamento de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) analisa todos os planos de governo dos gestores estaduais que estiveram à frente do Palácio Floriano Peixoto entre 1960 e 2000. São quarenta anos de estratégias e metas de governo nem sempre concretizadas. Mas, se o plano de governo não reflete necessariamente o exercício do poder em si, e há uma longa distância entre teoria e prática, vale ressaltar que o levantamento de Cabral dá algumas pistas sobre a visão inicial dos governantes ao assumir o cargo público. Aliás, boa parte das mancadas cometidas por esses ex-governadores explica as atuais dificuldades enfrentadas pelo Estado ainda hoje. Para o autor, que foi economista da Secretaria de Planejamento por 10 anos, é possível recapitular a história econômica de Alagoas conhecendo melhor os planos de desenvolvimento traçados para o Estado, respondendo à seguinte questão: até que ponto as políticas públicas contribuíram para o processo de crescimento de Alagoas? Cabral destaca três fases da vida econômica alagoana identificado-as com a conjuntura nacional correspondente. A primeira delas, bem ao espírito desenvolvimentista do governo Juscelino Kubitschek, foi a da formação da infra-estrutura econômica do Estado e de estruturação do setor público. Em seguida, vem a fase do crescimento econômico, contemporânea do milagre econômico brasileiro e depois a de crise e estagnação, simultânea ao desgaste do modelo desenvolvimentista militar. Gazeta - O seu livro descreve todos os planos de desenvolvimento dos governadores de Alagoas, no período entre 1960 e 2000. Gostaria que o senhor comentasse sobre a importância para o governante e para o Estado da elaboração de tais planos. Luiz Antonio Palmeira Cabral - Os planos de desenvolvimento estaduais, hoje chamados de Planos Plurianuais (PPAs), devem apresentar a visão política e estratégica a ser adotada no período em que o governante estiver no poder, definindo as grandes metas e os meios pelos quais as mesmas devem ser executadas. Porque, normalmente, os planos de governo são tão pouco colocados em prática? Muitas vezes, os planos de governo são meramente instrumentos de fachada, elaborados apenas para dar uma satisfação à sociedade, sem a menor consistência metodológica e fora da realidade, porém, a medida que a atividade de planejamento tornou-se mais eficiente e a sociedade começou a cobrar resultados de seus governantes, os planos passaram realmente a cumprir sua função de delinear as ações do Poder Público dentro da realidade vigente. Quais são as características ideais de um plano de desenvolvimento? No Estado, qual entre os pesquisados o senhor considera o melhor e por quê? O plano deve conter uma análise da situação em que se encontra o Estado ou região em questão, com seus principais problemas, necessidades e potencialidades, uma espécie de diagnóstico, e também apresentar a forma como esses problemas serão tratados, os objetivos e metas, os recursos a serem aplicados e sua origem, enfim, como o governo pretende executar as ações previstas. Dos planos estaduais estudados, considero como os melhores, na década de 60, o Plano Trienal 1963-1965 do governo Luiz Cavalcante, que traçou as bases para o desenvolvimento e a estruturação do Estado com a criação de vários órgãos importantes como o Banco do Produção (Produban), a Companhia de Saneamento e Abastecimento d?Água (Casal), a Companhia de Eletricidade de Alagoas (Ceal) e a reestruturação da Codeal. Na década de 70 destacamos o Plano de Ação do Governo 1976-1979, elaborado no primeiro governo de Divaldo Suruagy, pela sua consistência metodológica e visão estratégica à época, e nos anos recentes, o Plano Plurianual 2000-2003, do primeiro governo de Ronaldo Lessa, por ser o plano que mais destinou recursos à área social, adotando pela primeira vez em Alagoas os princípios do desenvolvimento sustentável. De 1960 a 2000 percebemos que a diversificação econômica de Alagoas sempre foi tida como uma meta a ser atingida. Se essa é uma ambição política antiga, por que nunca conseguimos avançar muito aqui no Estado? A diversificação da economia é uma meta que não depende somente da ação do governo para ser atingida. É preciso também que os empresários e demais agentes econômicos estejam imbuídos em diversificar suas atividades e investir em novos setores e que se tenha uma base estrutural que viabilize a diversificação. A economia de Alagoas sempre foi centrada na agroindústria açucareira, que detém um grande poder político e isso influenciou os governantes a direcionarem a maioria dos recursos para esse setor em detrimento dos demais, apesar das potencialidades que tem o Estado de Alagoas no que se refere a recursos naturais e alternativas econômicas. Outra meta sempre idealizada, mas que apresenta poucos sinais de avanço perceptíveis nos dias de hoje, seria o implemento da industrialização de Alagoas. O que historicamente aconteceu para que o parque industrial do Estado não crescesse muito? É preciso entender as raízes pelas quais o Estado de Alagoas não conseguiu sair da condição de subdesenvolvimento em que permanece até hoje. Essas raízes datam da época colonial, que tinham como característica o latifúndio, as relações de trabalho baseadas na escravidão, um modelo agro-exportador centrado na monocultura da cana, e as relações de trabalho desenvolvidas a partir do coronelismo. Se analisarmos a atual estrutura econômica, podemos observar que muitas dessas raízes permanecem até hoje, como o latifúndio e o coronelismo, que hoje não é chamado dessa forma, mas é representado pelas ações das elites que dominam a nossa política, e isso tem dificultado a colocação em prática de novas alternativas. O senhor atrela as três principais fases econômicas do Estado à própria conjuntura nacional. Isso se deve ao quadro de extrema dependência de Alagoas ao governo federal? Sempre houve essa relação de dependência? A que se deve essa relação? É possível rompê-la? Vale a pena romper com esse modelo? Temos que ter em mente quais os limites do Poder Público Estadual na definição de suas políticas de crescimento e desenvolvimento. Os estados brasileiros, principalmente os mais pobres como Alagoas, sempre dependeram dos recursos federais para sua sobrevivência e desenvolvimento, tendo compartilhado com o governo federal a maioria das políticas adotadas ao longo da história. No caso particular de Alagoas, um Estado caracterizado pela dependência de poucas atividades econômicas, como a cana-de-açúcar e a pecuária, e com uma estrutura fundiária em que predomina até hoje uma forte concentração de terras nas mãos de poucas famílias, as estratégias de desenvolvimento foram sempre reflexo dos projetos nacionais, como ocorreu nos anos 60, com o desenvolvimentismo da época de Juscelino Kubitschek e do Plano de Metas, e nos anos 70, com os investimentos do II Plano Nacional de Desenvolvimento, e com as ações do Proalcool e da Salgema, resultados locais do processo de substituição de importações. O rompimento desse modelo não é fácil e só pode ser obtido a longo prazo, se o Estado conseguir diversificar sua produção e gerar renda interna suficiente para diminuir a dependência das verbas federais. Outro aspecto destacado no seu livro é que o reflexo da conjuntura nacional sempre se refletiu mais lentamente na economia alagoana. A que se deve esse, digamos, efeito retardado? Não houve uma perfeita sincronia entre as fases do desenvolvimento nacional e seus reflexos na economia alagoana. O que se observa é que os grandes projetos nacionais se refletiram em Alagoas de forma tardia, e com um excessivo direcionamento das ações estaduais para o campo econômico, com pouca preocupação com as problemáticas social e ambiental. Vários fatores contribuíram para isso, mas acho que faltou mais vontade política e empenho de todos para levar o Estado de Alagoas a acompanhar o desenvolvimento nacional e incorporar uma agenda moderna, principalmente nos anos 80, como fizeram outras unidades da federação. Estamos atravessando os últimos meses da gestão Ronaldo Lessa. Tendo em vista as intenções contidas no plano de governo e ações de fato desenvolvidas no Estado, podemos dizer que Alagoas saiu da fase de estagnação ou continua nela? Quando assumiu o governo do Estado em 1999, o governador Ronaldo Lessa ainda enfrentou um ano de muita crise. Podemos afirmar que a partir do ano 2000, com a colocação em prática do Plano Plurianual 2000-2003, o Estado conseguiu sair da crise mais aguda, mas ainda não estamos crescendo economicamente, pois o governo estadual não conseguiu os recursos financeiros necessários para executar a maioria das ações previstas no plano, o que persiste ainda hoje. É preciso que o Estado de Alagoas encontre alternativas para gerar os recursos necessários para alavancar o seu desenvolvimento, inserindo-se no contexto nacional e mundial de forma competitiva, com justiça social e melhoria da qualidade de vida do seu povo. Para isso, é fundamental o entendimento de todo o processo histórico que levou o Estado à condição de subdesenvolvido, encontrando um novo modelo de desenvolvimento, que seja economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto, um desenvolvimento com sustentabilidade. ### QUEM É Nome: Luiz Antonio Palmeira Cabral Cargo: Chefe do departamento de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Formação: Economista Currículo: Fez especialização em análise econômica pela Ufal e mestrado em desenvolvimento e meio ambiente pelo Prodema