2006 pode ser o ano dos precatórios

| LUIZA BARREIROS Repórter Gastar por conta ainda não pode. Mas entrar 2006 com esperança de receber o dinheiro dos precatórios ao longo do ano, ou até 2007, pode. A expectativa otimista é dos advogados José Lins e Eraldo Bulhões, que negociam no mercado os créditos trabalhistas de cerca de 23 mil servidores públicos alagoanos, estimados hoje em mais de R$ 10 bilhões. Segundo eles, a partir da segunda quinzena de janeiro do próximo ano, as negociações deverão apresentar um crescimento expressivo, inaugurando uma segunda fase nas operações de venda dos créditos no mercado. Esse crescimento será fruto das operações bem-sucedidas feitas de julho do ano passado até agora pelas primeiras empresas que resolveram, a título de experiência, comprar os precatórios dos servidores com deságio de 70%, recolher à vista para os cofres do Estado um percentual de 22% e poder utilizar o valor bruto dos títulos para pagar imposto sobre operações de importação ou débitos de ICMS inscritos na dívida ativa. ### Negócios já realizados deram credibilidade aos títulos Segundo o advogado José Lins, a estabilidade das negociações feitas até agora está dando credibilidade aos precatórios e fazendo com que o mercado reconheça a operação como uma boa alternativa de investimento. Ele observa que na primeira etapa, o escritório teve que ir atrás dos investidores e tinha como principal obstáculo a dúvida em relação à credibilidade dos títulos e da operação em si. Agora, o que estamos sentindo é que as empresas que compraram uma vez e realizaram operações de importação, por exemplo, estão nos procurando para fazer novos negócios, e outras empresas estão surgindo com boas perspectivas de compra, observou. Telemar Até agora, a maior compradora dos precatórios dos servidores tem sido a Telemar, que passou dois meses sem comprar novos créditos, mas no fim de novembro, após uma auditoria que aprovou as operações, retomou as negociações. Além dela, estão entre os compradores empresas importadoras como a Mercotex (do Paraná), a Eagle, a LS Metais (de Belo Horizonte) e a Brazlink Trade, a 15 de Novembro, a Distribuidora de Cereais Brito e a Asa Branca Indústria e Comércio - as três de Arapiraca - além da Ultirey, das Lojas Guido, da Oi, do Supermercado Via Box e da Blumare Veícolos. Algumas empresas foram levadas ao escritório por servidores ou entidades de servidores, e outras contactadas pelo próprio advogado. Há muitos advogados por aí oferecendo vantagens maiores que as previstas em lei, e acabam atrapalhando os negócios feitos pelo nosso escritório, o único que pode efetuar essas negociações em nome dos servidores, explica José Lins. Segundo ele, a regra adotada pelo escritório e recentemente oficializada pelo governo através de uma portaria da Secretaria Executiva de Fazenda é de que nenhum deságio pode ser maior que 70%. Aqui, ninguém recebe menos de 30%, avisa o advogado. Ele conta que uma empresa de grande porte propôs uma redução de 3% na parte do servidor, que ficaria com 27% do valor do precatório. O escritório preferiu deixar de fazer o negócio a prejudicar o servidor e quebrar o que foi acertado no início das negociações, diz. A boa notícia é que a mesma empresa, atraída pelo resultado das transações, deve fechar acordo com o escritório a partir de janeiro. Pelos 70% de deságio mesmo. |LB ### Atravessadores só atrapalham as negociações A intervenção de advogados e pessoas estranhas ao processo, prometendo vantagens que não podem ser concedidas, só atrapalha os servidores. Segundo o advogado José Lins, a regra adotada até agora tem sido a de que, mesmo que uma empresa seja apresentada pelo servidor ou por alguma entidade, as negociações são feitas pelo escritório. No contrato, é estabelecido que o comprador tem o direito de escolher a quem comprar. O que nós estamos procurando estabelecer é uma cota de 50% de pessoas a serem indicadas pelo escritório, que vem priorizando o pagamento de pessoas enfermas, explicou o advogado. AVANÇO No caso da Telemar, a empresa tem dado, desde o início, prioridade aos servidores da Secretaria da Fazenda, que desenvolveram o mecanismo de negociação dos precatórios e captaram o comprador. Um acordo feito com as entidades de classe dos servidores da Fazenda garante essa prioridade em relação aos demais órgãos. Desde novembro, quando a empresa voltou a comprar os títulos, foi feito um acordo com o escritório do advogado José Lins, segundo o qual o escritório poderia indicar 40% dos beneficiários. É nesse percentual que estamos começando a inserir as pessoas que nos encaminharam documentação comprovando ter algum tipo de enfermidade, explicou o advogado. Nessa lista de enfermos estão 1.300 pessoas. Pelo acordo, a PGE indicará 20% dos beneficiários da Telemar. A última compra da empresa de telefonia foi no valor de R$ 20 milhões e 200 mil. No pedido de Certificação de Crédito publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, além de cinco fiscais de Tributos, havia, entre os beneficiários, professores, militares reformados, pedevistas, servidor do Tribunal de Contas, agente da Secretaria de Planejamento, agente de polícia Civil, uma procuradora de Estado e um motorista da Procuradoria. Outros dois pedidos de Certificação, publicados no dia anterior, nos valores de R$ 665 mil e de R$ 513 mil, beneficiaram servidores das secretarias de Educação, Gabinete Civil e Tribunal de Contas já aposentados. Segundo José Lins, se algum servidor conseguir uma empresa que tenha interesse em comprar precatórios e que trabalhe com importação ou tenha débito de ICMS inscrito na Dívida Ativa do Estado até 2003 deve indicar o escritório, que tem material explicativo sobre a operação financeira e a legislação. Não adianta o servidor ou algum advogado querer atravessar e procurar alguém que já está comprando. O que ajuda é procurar novos investidores e trazer para o escritório, explicou. Um exemplo dado pelos advogados é o da LS Metais. A empresa nos foi trazida por uma servidora. Após comprar o valor dela como teste, a LS já avisou que volta em janeiro, conta. LB ### Estado é favorecido com mais de R$ 63 milhões Nas operações feitas até agora, o governo do Estado foi o maior beneficiado. De julho de 2004 até a última sexta-feira, haviam sido negociados R$ 225 milhões em precatórios. Desse total, com o deságio, 355 servidores públicos receberam R$ 46 milhões líquidos. O Estado recebeu R$ 5,3 milhões para o Ipaseal, R$ 12 milhões do Imposto de Renda e R$ 46 milhões dos 22% que são pagos no ato da compra. Tudo isso sem falar no ICMS que o Estado recebe de volta quando esse dinheiro passa a circular no mercado local, observa José Lins. A antecipação dos 22% do valor de face precatório ao Estado dificultava as negociações. Um decreto flexibilizou esse percentual, e nas aquisições acima de R$ 70 milhões a alíquota cai para 16%. Acima de R$ 80 milhões, para 15%, de R$ 90 milhões, para 14%, de R$ 100 milhões, para 13% e acima de 110 milhões, para 12%. É a maior prova de que esse valor pode ser reduzido, diz José Lins. LB ### Importador diz que preço cai em 40% O empresário Ruyter Barcelos, proprietário da empresa de importação Brazlink Trade, é hoje um entusiasta dos precatórios. Ele fez a primeira compra de títulos em março deste ano, apenas para ver como funcionava a operação. Precisava aprender a trabalhar com eles, conta. Trabalhando com a importação de máquinas injetoras de plástico fabricadas por uma estatal chinesa, tornos e prensas vindos de Taiwan, e copiadoras, impressoras e suprimentos fabricados nos Estados Unidos, ele diz que a utilização dos precatórios reduziu em 40% o valor da mercadoria importada. No mercado de importação, é preciso um estudo bem-feito para conseguir preço reduzido para o cliente. E hoje posso afirmar que o precatório é um diferencial para reduzir preço, disse. De empresa de pequeno porte, os negócios surgidos a partir da operação com precatórios deverão levar, em curto espaço de tempo, à transformação em uma trade company, S/A e capital fechado, o que, segundo ele, aumenta a credibilidade da empresa perante o mercado. Hoje, com a regularidade dos negócios envolvendo precatórios, empresas de São Paulo vêm a Maceió falar conosco porque enxergam a redução de preços viabilizada pelos títulos, o que dá vantagem competitiva, diz. Para Ruyter Barcelos, a negociação não pode ser olhada apenas sob a ótica do lucro. Atende dois lados: o da necessidade de preços menores e o do benefício social que o dinheiro pago ao servidor pode trazer para o Estado, diz. Na tarde da última sexta-feira, o empresário estava no escritório do advogado José Lins, em busca de mais precatórios a serem comprados. Além de alavancar a minha empresa e fazer com que captássemos mais negócios, os precatórios possibilitaram a geração de empregos diretos para 30 pessoas que hoje trabalham comigo, observou. LB ### Desembaraço pode ser feito em qualquer porto do País Um aspecto da legislação dos precatórios que vem ajudando na captação de investidores fora do Estado é a possibilidade de desembaraço das mercadorias importadas em qualquer porto ou aeroporto do País. A única exigência prevista na lei é que a empresa que compre os precatórios para utilizá-los para pagamento de imposto nas operações de importação tenha uma sede no Estado de Alagoas. Já fizemos operações com mercadorias desembaraçadas nos portos de Salvador, Recife, Santos, São Francisco do Sul (SC) e no aeroporto de Guarulhos, conta o advogado José Lins. Se a empresa preferir importar os produtos por meio do Porto de Maceió, os advogados conseguiram um outro atrativo para ser oferecido aos investidores: 15 dias de armazenamento grátis, o que poderá significar uma redução considerável nos preços dos produtos comprados fora do País. |LB