Assembleia autoriza aumento da dívida do governo Renan Filho

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 24, Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza o governador Renan Filho (MDB) a contrair empréstimo de até R$ 477 milhões junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O pedido tinha sido enviado à ALE pelo governo no dia 12 de setembro deste ano. O volume de empréstimo pretendido pelo governo é 82,3% do limite definido por resolução do Senado federal para as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Em mensagem encaminhada na época ao presidente da Assembleia, Marcelo Victor Correia dos Santos (Solidariedade), Renan Filho explica que o empréstimo tem como objetivo viabilizar a regulamentação dos programas Conecta e Sustenta Alagoas. "Com tal medida, busca-se o aprofundamento das políticas públicas com foco no desenvolvimento econômico e social do Estado, a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária , por meio de um conjunto de investimentos capazes de alavancar o crescimento econômico", justifica o governo, na mensagem.

De acordo com o PLO, o empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 300 milhões, será destinado ao projeto Conecta Alagoas. Já o financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 177 milhões, será destinado ao projeto Sustenta Alagoas. Na mensagem encaminhada à ALE, Renan Filho explica que os dois projetos estão divididos em quatro vertentes, entre elas a "criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico por meio de melhoria da infraestrutura" e a "ampliação das possibilidades do turismo pela qualidade da malha viária".

Além disso, o governo justifica o empréstimo alegando o fortalecimento dos segmentos produtivos da agricultura, comércio, indústria e serviços, facilitando o trânsito de mercadorias e insumos necessários à produção e a geração de empregos durante e depois da execução das obras.

Ponto franco do governo Renan Filho, o desemprego em Alagoas atingiu uma taxa de 14,6% no segundo trimestre deste ano, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é 2,8 pontos percentuais maior do que a média nacional de 11,8%. Atualmente, segundo os dados do IBGE, o número de desempregados no Estado é de 179 mil pessoas. Além disso, 221 mil alagoanos estão na condição de desalentados - aquele trabalhador que desistiu de procurar trabalho por pelo menos dois anos.

A autorização de empréstimo dada nesta quinta-feira pela Assembleia Legislativa de Alagoas se soma a outro pedido feito em junho à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado ligado ao Ministério da Economia. Conforme divulgado pelo Blog do Edivaldo Junior no dia 6 de junho deste ano, o governo tenta empréstimo de US$ 183,49 milhões - o equivalente a R$ 741,592 milhões no câmbio atual. Desse total, o governo de Alagoas entraria com uma contrapartida de R$ 175,13 milhões.

Caso seja aprovado pelo governo federal, o empréstimo precisa ainda de autorização do Senado federal e da Assembleia Legislativa de Alagoas. Segundo o Blog, em 2018 o Estado de Alagoas fechou uma operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 620,7 milhões que, segundo o governador Renan Filho, teria sido todo destinado para investimentos em infraestrutura – especialmente rodovias.

SUPERAVITÁRIO

Em entrevista a veículo de imprensa local, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, assegura que o Estado hoje é superavitário e com solidez fiscal. Sem apresentar dados concretos, o gestor da pasta que cuida dos recursos públicos dos alagoanos, aponta que o governo Renan Filho (MDB) saiu de uma situação de deficit para um superavit de R$ 800 milhões.

Porém, para representantes de entidades de servidores, ao contrário do que prega o secretário, o governo tem promovido renúncia fiscal e contraído empréstimos, que em breve devem se transformar em despesas às finanças alagoanas. “É uma ilusão dizer que se trata de uma boa gestão, essa mágica de gestão fiscal, se não houve crescimento da arrecadação. Essa saúde financeira que o secretário aponta não se sustenta”, afirma o professor universitário e coordenador do Núcleo Alagoas da Auditoria da Dívida Cidadã, José Gomes Menezes.

Para ele, o equilíbrio fiscal que o governo diz contar, deve-se ao fato do governador não conceder nem mesmo recomposição salarial aos servidores do Estado, que estão há anos sem nenhum reajuste e também devido a não realização de concurso público na gestão Renan Filho, além da adoção de uma política de privatização adotada pelo atual governador, que já acena para a cessão à iniciativa privada de hospitais e empresas como a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). “

Esse superavit se deve de fato à política do governo em não repassar aos servidores o que é de direito. Não se trata de uma boa gestão”, reforça Menezes, que destaca ainda a inexistência de lei que faça o Estado a cumprir com a recomposição da inflação aos trabalhadores públicos.