Fiscalização
Entidades pedem transparência do governo
Na primeira gestão, Renan Filho contraiu empréstimo junto ao Banco do Brasil
Entidades como o Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco) têm cobrado do governo a apresentação de demonstrativos, que revelem onde está a saúde financeira do Estado pregada pelo gestor. Destacam ainda que, além de aparentes vantagens que a atual gestão obteve com a renegociação da dívida pública de Alagoas junto ao governo federal, o que permitiu que o Estado ficasse por quase dois anos sem pagar juros e com isso tivesse injetado mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, conforme o próprio governador chegou a destacar ainda em sua primeira gestão, Renan Filho também conseguiu autorização da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 620 milhões.
“O governador tenta novo empréstimo de outros R$ 700 milhões e tudo isso vai se transformar em despesas”, destaca José Gomes Menezes, que chama a atenção ao fato de que, apenas em 2018, a renúncia fiscal promovida pelo governo, sob a justificativa de atração de empresas e geração de emprego, alcançou R$ 780 milhões.Há ainda o fato de que outros R$ 636 milhões saíram do cofres estadual para o pagamento da dívida. “Se somarmos o que deixou de entrar e o que saiu, isso é o que se deve levar em consideração”, reforça o professor universitário.
José Gomes compara a atual política adotada pelo governo de Alagoas com a mesma situação do Rio de Janeiro, estado que também teve George Santoro no controle das finanças e que atualmente se encontra quebrado. E a renúncia fiscal está entre os poucos pontos citados pelo secretário como se fora vantagem para Alagoas. “Posso destacar, por exemplo, a redução do ICMS do querosene para aviação que está proporcionando ao Estado um aumento no fluxo de turismo ao baratear o custo de transporte aéreo para Alagoas. São medidas importantes que estão ajudando na retomada do emprego. No setor da cana-de-açúcar fizemos um ajuste no benefício anterior, melhorando-o e este ano já percebemos resultados dessa ação, como a melhora na produtividade do setor sucroalcooleiro. Temos uma previsão de que a produção seja elevada em mais de 30%, ou em torno disso, nessa safra, o que fará o estado manter e melhorar a quantidade de empregos também nesse setor”, garante Santoro, conforme entrevista concedida ao “Alagoas Alerta”.
Para representantes dos servidores, como é que o governo prega equilíbrio fiscal e indica crescimento, se nega a manter ao menos a reposição da inflação aos servidores. “Se e o Estado teve superavit, não justifica não dá a nossa reposição, que não é aumento salarial, mas sim um acerto do que foi perdido. O governo justifica como não viável a reposição em função das dificuldades financeiras do Estado. Os servidores são cidadãos que também consomem e fazem a máquina econômica girar. Parece-me ser algo pontual com os servidores do Tribunal dos Contas, uma vez que o mesmo pedido foi concedido sem veto ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, tratando -se portanto de uma decisão injusta”, pontua Ana Gusmão, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Alagoas.
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Ela faz referência ao fato do governador Renan Filho ter vetado a reposição salarial para os trabalhadores do órgão e ter apresentado como justificativa justamente a falta de recursos. “Esperamos que a Assembleia seja mais criteriosa com seus eleitores do Tribunal de Constas e derrube esse veto injusto e pontual”, considera.