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Receita vai controlar cart�es

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A partir de julho, a Receita Federal começará a receber informações dos bancos sobre as movimentações bancárias de seus clientes e das administradoras de cartões de crédito sobre as compras faturadas. De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização, Paulo Ricardo Cardoso, deverão ser apresentadas informações sobre as movimentações acima de R$ 5.000 por pessoa física e acima de R$ 10 mil por empresa. A medida havia sido anunciada, em novembro do ano passado, como uma regulamentação da lei que deu à Receita o acesso direto às informações protegidas por sigilo bancário. No final do ano passado, diante de reações contrárias de advogados e dos bancos, o governo esclareceu que as operações tributadas pela CPMF (imposto do cheque) não precisariam ser informadas novamente. Segundo Cardoso, a regulamentação final sobre o assunto será divulgada no fim de junho. A Receita ainda não definiu a periodicidade de envio dos dados pelos bancos e pelas administradoras.

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