Descaso
Agricultores querem licença para produzir às margens de canal
Sem autorização, categoria fica impossibilita de buscar crédito para implantar de projetos de irrigação
Sem uma política pública voltada para a agricultura em Alagoas, o governo Renan Filho (MDB) se encaminha para encerrar 2019 sem solucionar nem mesmo a situação dos pequenos produtores rurais que estão às margens do Canal do Sertão, no trecho de pouco mais de 100 km concluídos e onde já há água do rio São Francisco disponível para a produção. Sem licença para operar, os agricultores se veem de mãos atadas e sem dispor de documentos oficiais, ficam impossibilitados de buscar créditos para a implantação de projetos de irrigação.
Sem perspectivas para este ano, os agricultores familiares já se preparam para traçar o ano de 2020 com o governo e esperam que até mesmo a distribuição de sementes ocorra no tempo correto. Neste ano de 2019, quando a atual gestão estadual se movimentou para propor a entrega do produto, no último mês de julho e com perspectivas para entrega do produto entre agosto e setembro, já havia passado o prazo para a plantação.
Entidades representativas dos pequenos produtores como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arapiraca e mesmo a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Alagoas (Fetag-AL) orientaram aos seus associados que não realizassem inscrição para o programa de distribuição de sementes do governo, aberta apenas em julho. O atraso na entrega do produto para o cultivo de milho, feijão e arroz, prejudicou aproximadamente 100 mil agricultores familiares, segundo a federação, incluindo os que estão situados às margens do Canal do Sertão.
“O governo está equivocado e estas sementes só vão servir para serem plantadas o ano que vem. Agosto é mês de colheita e não de plantação. O ano agrícola já acabou e estamos bastante preocupados com a situação de fome e miséria que deve ocorrer pelo Estado”, declarou na ocasião Givaldo Teles, presidente da Fetag Alagoas.
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No agora Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater), órgão do Estado, as inscrições chegaram a ser abertas até o dia 31 de julho, segundo confirmou na ocasião a gerente de Operações Técnicas, Rita Ferreira, mas sem nenhum resultado até agora.
ENCONTROS
De acordo com o secretário de Política Agrícola da Fetag, José Robério Oliveira, o governo ficou de promover encontro com as entidades, para definir com eles a distribuição agora para 2020. Com relação a liberação de outorgas seguidas das autorizações para uso da água do canal pelos agricultores familiares, o que poderia ser um paliativo neste “ano agrícola” perdido, ainda permanece indefinido, segundo Robério.
Segundo ele, representantes da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) promoveram encontro com agricultores do Sertão, no último dia 18 de setembro, para tratarem sobre a concessão das outorgas e autorização legal para o uso da água. Conforme o diretor da Fetag Alagoas, os técnicos da pasta ficaram de retornar à região, para o cumprimento das medidas finais, ainda sem prazo definido.
“A gente está no aguardo. Nosso problema é financeiro. De posse do documento legal, os bancos podem fornecer crédito para a compra de equipamentos para o plantio. A legalização deve facilitar os agricultores familiares, a seguirem outros meios e caminhos para a produção”, pontua Oliveira.
Ele ressalta que, atualmente, 800 produtores têm acessado a água do canal para irrigação, a maior parte formada por médios e grandes produtores da região. Antes de resolver a questão dos agricultores familiares, porém, o governo também deve solucionar a paralisação da obra do Canal do Sertão, em decorrência da falta de pagamento de R$ 60 milhões à construtora Odebrecht, responsável pelo trecho quatro da obra com 31 km em andamento.