Privatização
Evento oficializa venda da Casal e servidores organizam protesto
Governo Renan Filho será cobaia do projeto de PPP na privatização da Casal proposta pelo BNDES
Os trabalhadores ligados ao Fórum de Defesa do Saneamento de Alagoas, Sindicato dos Urbanitários e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) prometem um grande ato contra a efetivação do projeto de privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) que deve acontecer no Seminário de Exames de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, nesta quinta-feira (07), das 8h às 14h no hotel Hitz Lagoa da Anta.
O governador Renan Filho (MDB) promove o seminário que reunirá representantes do governo federal, prefeituras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresários, para apresentar o projeto de privatização, que não foi discutido com as entidades de saneamento de Alagoas. Os servidores da Casal afirmam que a privatização será sacramentada nesta quinta-feira, 6. Nos bastidores do governo e da Casal, as especulações giram em torno de um processo de concessão da autarquia para iniciativa privada. Porém, é quase certo que se confirme o sistema de PPPs, como deseja o Executivo estadual.
O Fórum em Defesa do Saneamento de Alagoas, que reúne sindicatos, associações e Conselho Regional de Engenharia, já confirmou presença na manifestação contrária à privatização e participará também do seminário do governo.
As articulações do governo para o seminário objetivam definir também a composição do Conselho Gestor da Região Metropolitana (RMM), que vai “tocar” o novo sistema de abastecimento de água no estado, num modelo de regionalização, tomando como base 14 municípios sedes, de grande e médio portes.
ESTRATÉGIAS
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Sem muito alarde, a mudança de modelo de gestão da Casal, via privatização, já foi aprovado pelo Poder Legislativo através de Projeto de Lei Complementar, no dia 1º de outubro passado. Em seguida, pelo decreto Nº 68.052, de 23 de outubro passado, o governo do estado designou os representantes do poder Executivo e da sociedade civil para a composição da Assembleia Metropolitana do Sistema Gestor da Região Metropolitana de Maceió.
“O governo de Alagoas quer privatizar um dos órgãos públicos que garante saúde para milhares de alagoanos. Somos contra este projeto”, avisou o vice-presidente do Sindicato dos Urbanitários e vice-presidente da CUT-AL, José Cícero da Silva. Uma mobilização está em curso em todo o estado para conter o projeto de privatização do governo.
Pelo decreto do governo, o Sistema Gestor Metropolitano e´ composto por Assembleia Metropolitana, Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, Fundac¸a~o de Amparo a` Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e Fundo de Desenvolvimento da Regia~o Metropolitana de Maceio´ (Funderm).
O governo considerou a necessidade da indicac¸a~o de quatro representantes do Poder Executivo Estadual, cinco representantes da sociedade civil dentre os integrantes de entidades, organizac¸o~es ou movimentos sociais e populares, ainda que na~o institucionalizados, bem como de sua preside^ncia, para a composic¸a~o da Assembleia Metropolitana.
COMPOSIÇÃO
Foram designados para compor a Assembleia Metropolitana do Sistema Gestor da Regia~o Metropolitana de Maceio´ representantes do Poder Executivo Estadual: o titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que o presidira´; o titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra); o titular da Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), e o Secreta´rio Executivo de Gesta~o Interna do Gabinete Civil. Na composição como representantes da Sociedade Civil, estão: Jose´ Carlos Lyra de Andrade; Wladimir Arau´jo Wanderley; Pietro Augusto Aquino Gomes Coelho; Mônica da Silva Brito; e Pedro Accioly Lins de Barros.
Os representantes da Assembleia Legislativa Estadual, indicados para a RMM, são os parlamentares Marcelo Victor Correia dos Santos (PP), como titular, e David Cabral Davino Filho (PP), como suplente; o deputado Sílvio Rogério Dias Camelo (PV), como titular, e o deputado Alesson Loureiro Cavalcante (PP), como suplente; e o deputado David Maia de Vasconcelos Lima (DEM), titular, e a deputada Maria de Fa´tima Moreira Canuto Rocha (PRTB), como suplente.