Empres�rios elaboram uma agenda positiva

FÁTIMA ALMEIDA Reunidos em Brasília, na II Conferência Nacional da Micro e Pequena Empresa, empresários de todo o País elaboraram uma ?Agenda Positiva para a Economia e o Emprego?, em defesa de parâmetros que facilitem a vida desse ramo de atividade, possibilitando a sobrevivência das Micro e Pequenas Empresas (MPE). Os empresários discutiram, durante dois dias, temas como a Reforma Tributária, Trabalhista e da Previdência, tiveram a participação de parlamentares federais e representantes do governo Lula e acreditam que é possível avançar em muitos aspectos. ?Elegemos como prioridade alguns pontos que podem ser implementados, independente de qualquer reforma?, diz o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas, Cícero Berto. Entre os primeiros pontos da agenda estão a inclusão de novas categorias no Simples e o ajustamento dessa modalidade para o estatuto da micro e pequena empresa, que estabelece como limite o rendimento de R$ 244 mil anuais, e não R$ 120 mil, como é praticado. O incentivo à exportação com a isenção da receita bruta dos produtos destinados a esse fim e o parcelamento de débitos em atraso são outros pontos também considerados de grande importância para a sobrevivência da micro e pequena empresa, segundo Cícero Berto. ?A Lei do Simples veda a possibilidade de quaisquer parcelamentos de débitos às MPE. Defendemos que seja criada a possibilidade legal para que as micro e pequenas empresas possam parcelar suas dívidas tributárias, em igualdade de condições àquelas dadas às pessoas jurídicas em geral?, explica Berto. A extinção e a baixa retroativa das MPE que encerraram suas atividades há anos e constam ainda como abertas, por causa do excesso de burocracia e do ônus do fechamento, são outros pontos da pauta.