São Paulo, SP – O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu nesta quarta-feira (20) que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir a do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso. "[Estou] Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo", afirmou em audiência na Câmara dos Deputado. Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no Imposto de Renda para diminuir a regressividade (ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas). Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções para diferentes aplicações financeiras. "Está sendo considerada nos nossos estudos e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda", afirmou. Um dos instrumentos, disse, deve ser a tributação sobre a distribuição de lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre capital próprio). Tostes Neto disse que o governo deve enviar uma primeira fase da proposta da reforma tributária ainda neste ano. Há meses o governo já planeja o envio das propostas de forma fatiada, começando apenas pela unificação de PIS e Cofins. Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do próximo ano, estão previstas as mudanças no Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo ele, o objetivo é não haver aumento da carga. "A diretriz colocada pelo ministro [da Economia, Paulo Guedes] é que, de todos os componentes, nenhum deverá proporcionar aumento da carga tributária", disse. Tostes Neto defende manter o patamar atual da arrecadação para não comprometer o objetivo do governo de buscar reequilíbrio fiscal. "É muito importante para a diminuição desse desequilíbrio a manutenção da arrecadação nesses níveis", afirmou. Por isso, disse Tostes Neto, a mudança em direção a um sistema tributário mais progressivo será vista a longo prazo. "No curto prazo, a carga tributária precisa estar nos níveis atuais pela necessidade de reequilíbrio fiscal, mas no longo prazo a proposta é reduzir a carga tornando o sistema tributário mais progressivo. Isso está considerado e será levado em conta na formulação da proposta", disse. O montante da arrecadação federal nos últimos anos tem sido um ponto central de preocupação para o governo, já que o crescimento da economia tem impactado a receita federal e contribuído para os sucessivos déficits fiscais.