Mobilização tenta combater reforma administrativa

Após a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que a prioridade agora será a reforma administrativa. A medida, conforme adiantado pela equipe econômica, deverá mexer com o funcionalismo público e propor mudanças em questões como a estabilidade no serviço público, redução salarial e carga horária de trabalho. Entidades sindicais já se preparam para lutar contra a possibilidade de perdas de direitos. Somente em Alagoas são mais de 32 mil servidores públicos federais.

“Vamos fazer um grande debate e tomar uma posição. Vamos mostrar que Bolsonaro e o Exército não são os donos do País. A democracia deve prevalecer. Não se pode tirar direitos. Ele tem que respeitar a Constituição Federal”, pontua Jorgelson Veras, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Alagoas (Sintsep-AL).

Ele antecipa entendimentos com representantes de entidades sindicais como a CUT, Conlutas, Força Sindical, CGTB e entidades como os Sindicatos das Polícia Federal e Rodoviária Federal, Sintufal, Sintietfal, entre outras, para iniciarem discussões sobre medidas que devem tomar, inclusive acionar a Justiça, caso necessário, contra qualquer proposta considerada inconstitucional. Jorgelson critica a forma e a tentativa do presidente da República ao apresentar a reforma e tentar passar para a sociedade que os gastos com os servidores são elevados e precisam ser reduzidos. “O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia mostram para a sociedade que os gastos com os servidores alcançaram R$ 390 bilhões ao ano, mas não dizem que, deste montante, 41% retornam ao Estado como imposto de renda e previdência, que somam R$ 127 bilhões. É muito fácil jogar a culpa nos trabalhadores”, reforça o sindicalista.

Para ele, no âmbito político, está muito claro que, embora eleito democraticamente, Bolsonaro tem se utilizado de mecanismos que indicam a intenção de se manter no poder, com apoio dos militares, mas que os trabalhadores devem se posicionar contrários a qualquer tentativa de ruptura da democracia.

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“Ele [Bolsonaro] quer discutir contra a corrupção, buscar o estado mínimo nas costas do funcionalismo público. Tem que tirar dos militares também, mas faz justamente ao contrário. Não gosta e quer acabar com sindicatos e a meta é não dá direito aos trabalhadores e por fim, aplicar um golpe, onde ninguém poderá fazer ou dizer nada, apenas o grupo dele”, acredita Veras. Ele reconhece a necessidade de reformas no País, mas lembra que, antes de sacrificar os trabalhadores, o governo deveria, por exemplo, ter cobrado os R$ 400 bilhões que as grandes empresas devem à Previdência Social. “Ele prefere tirar dos menos favorecidos”, ressalta. Em âmbito nacional, o fim da estabilidade no serviço público, como medida em discussão já antecipada por Paulo Guedes, sob o argumento de que é preciso aumentar a produtividade no setor, a medida em proposição também vem sendo questionada publicamente pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista (PV-DF). “O País precisa aperfeiçoar o serviço público, mas não aceitamos que a discussão parta do princípio de demonização do setor para a falta de moderação e de equilíbrio. Essa reforma não pode depauperar o Estado”, opina. Ele também tem defendido que a estabilidade é uma garantir de toda a sociedade, como forma de se evitar que governantes mudem o quadro do funcionalismo com base no próprio interesse. “O servidor trabalha para o Estado, e tem que ter a mínima proteção para poder contrariar políticas contrárias ao interesse público. Ele é um equilíbrio entre o respeito à autoridade eleita e a manutenção do patrimônio do Estado. É preciso que existam mecanismos de avaliação, o mau servidor precisa ter um caminho de saída, mas nós não vamos aceitar mecanismos discricionários”, pondera Batista.