ICMS de autom�veis
São Paulo - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária, no dia 26, para discutir a prorrogação do Convênio 50/1999, que determinou a unificação de alíquotas de ICMS em 12% para veículos automotivos. O convêni
Por | Edição do dia 16/03/2002 - Matéria atualizada em 16/03/2002 às 00h00
São Paulo - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária, no dia 26, para discutir a prorrogação do Convênio 50/1999, que determinou a unificação de alíquotas de ICMS em 12% para veículos automotivos. O convênio termina no fim do mês, no dia 30, e se não for prorrogado implicará aumento dessa alíquota nos 20 Estados que dependem desse acordo. São Paulo, Minas e Paraná estão entre os sete Estados que têm essa alíquota definida por lei estadual. A expectativa é de que até o dia 30 se encontre uma solução que leve à prorrogação do convênio 50/99, disse o secretário da Fazenda paulista, Fernando DallAcqua. O aumento da alíquota beneficiaria São Paulo, avalia o secretário, mas o custo seria muito alto porque levaria ao desequilíbrio do mercado.