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Nº 5903
Economia

ICMS de autom�veis

São Paulo - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária, no dia 26, para  discutir a prorrogação do Convênio 50/1999, que determinou  a unificação de alíquotas de  ICMS em 12% para veículos  automotivos. O convêni

Por | Edição do dia 16/03/2002 - Matéria atualizada em 16/03/2002 às 00h00

São Paulo - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fará uma reunião extraordinária, no dia 26, para  discutir a prorrogação do Convênio 50/1999, que determinou  a unificação de alíquotas de  ICMS em 12% para veículos  automotivos. O convênio termina no fim do mês, no dia 30, e se não for prorrogado implicará aumento dessa alíquota nos 20 Estados que dependem desse acordo. São Paulo, Minas e Paraná estão entre os sete Estados que têm essa alíquota definida por lei estadual. “A expectativa é de que até o dia 30 se encontre uma solução que leve à prorrogação do convênio 50/99”, disse o secretário da Fazenda paulista, Fernando Dall’Acqua. O aumento da alíquota beneficiaria São Paulo, avalia o secretário, mas o custo seria muito alto porque levaria ao desequilíbrio do mercado.

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