Receita libera, dia 16, 1� lote de restitui��o

Brasília - A Receita Federal libera no 16 o pagamento do 1º lote de restituições do Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002). As restituições virão corrigidas em 2,97%, que corresponde à variação da taxa Selic de maio mais 1% de junho. A consulta às declarações processadas no 1º lote de 2003 deve estar disponível na internet e no telefone a partir da próxima semana. Pelas estimativas da Receita, 17,5 milhões de contribuintes entregaram a declaração dentro do prazo, que se encerrou às 20h do dia 30 de abril. Atraso A Receita Federal recebeu 148 mil declarações do Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002) em atraso em maio. Quem declarar em atraso estará sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 165,74 _limitada a 20% do imposto devido. O contribuinte que deixar de declarar por dois anos consecutivos corre o risco de ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado além de ser proibido de abrir contas em bancos, contrair empréstimos, participar de licitaçoes públicas entre outras sanções.