Estados tentam evitar perda de arrecada��o

Brasília ? Os governadores de Estado criaram mecanismos para evitar que a aprovação da reforma tributária provoque redução da arrecadação. Para garantir o tamanho do bolo tributário, os secretários estaduais de Fazenda, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), estão colhendo assinaturas para a apresentação de três emendas ao projeto de reforma que está em tramitação na comissão especial da Câmara dos Deputados. As três emendas tratam do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de competência estadual. A proposta enviada ao Congresso reduz de 27 para cinco o número de alíquotas do ICMS, que passaria a ser cobrado por produto. Para evitar que essa mudança reduza a arrecadação estadual, o Confaz quer aprovar uma emenda que garante aos Estados o direito de aumentar em até 20% as alíquotas do ICMS da energia elétrica, combustível e comunicação. ?Esses três itens representam 40% da arrecadação dos Estados. Essa emenda é uma segurança contra a eventual perda de receita que a reforma pode gerar?, disse o coordenador do Confaz, Albérico Machado Mascarenhas. Uma outra emenda quer tirar da proposta a prerrogativa do presidente da República de propor resolução ao Senado com as alíquotas internas e interestaduais do ICMS. O Confaz também quer colocar na Constituição a compensação que será dada aos Estados que perderem receita com a Lei Kandir.