Alagoanos discutem Plano Plurianual do Pa�s

FÁTIMA ALMEIDA A discussão pública do Plano Plurianual (PPA), que vai estabelecer as diretrizes e metas do governo federal para os próximos quatro anos, vai reunir, num mesmo evento, no dia 1º de julho, 70 organizações da sociedade civil, algumas antagônicas entre si, a exemplo do MST, Sindicato dos Usineiros, CUT, Associação dos Plantadores de Cana, igrejas Católica e Evangélica e Grupo Gay de Alagoas, entre outras representações. A consulta pública, implantada no governo Lula, é a grande novidade do PPA, cuja elaboração, desde a sua instituição pela Constituição de 1988, vinha sendo restrita aos técnicos do Ministério do Planejamento. ?Esse debate é o momento de definição da agenda de desenvolvimento do País. Nunca, na história do Brasil, o governo federal atuou no sentido de democratizar a elaboração do PPA. O debate sobre o Plano Plurianual 2002-2007 faz parte do processo político atual, porque nele estarão sendo definidos os rumos que o País deverá tomar: a manutenção da lógica que permite a hegemonia monetária e financeira ortodoxa, herdada dos governos anteriores, ou a mudança em direção ao desenvolvimento e à equidade social, prometidos na última campanha?, destaca o economista Cícero Péricles de Carvalho. Segundo ele, a força do Plano está no fato de que ele vai nortear as ações da administração pública federal para os próximos quatro anos. Em outras palavras, é o PPA que definirá a alocação dos bilhões de reais do orçamento federal até 2007, orientando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovadas anualmente pelo Congresso. As discussões com a sociedade civil e com os poderes institucionalizados partirão de uma versão básica elaborada pelo Ministério do Planejamento e devem acontecer em todos os estados da Federação, até o mês de agosto, quando será encaminhado ao Congresso. Nesses fóruns estaduais participam organizações de caráter nacional, regional e temático. Novas políticas O novo PPA permitirá ao governo trabalhar com um plano mais identificado com suas propostas, priorizando as questões centrais apresentadas durante a campanha eleitoral. Até o fim deste ano, o governo Lula ainda trabalha com o PPA do governo passado, mas o título do anteprojeto apresentado sinaliza para mudanças e para as intenções do novo governo: ?Plano Plurianual 2004-2007 ? Orientação Estratégica de Governo ? Um Brasil para Todos: Crescimento Sustentável, Emprego e Inclusão Social?. Na opinião de Cícero Péricles, uma das boas novidades do PPA é o modo de tratar a questão regional. ?As situações mais graves deixam de ser um problema da região em si. Dessa forma, o relativo atraso do Nordeste, por exemplo, deixa de ser um problema nordestino e passa a ser enfrentada politicamente pela Federação, que se propõe a trabalhar de forma solidária para promover a redução das desigualdades, permitindo a coesão territorial e econômica, com equidade social?, diz o economista. A movimentação da classe política e da sociedade civil de Alagoas, neste momento de elaboração do PPA, é de fundamental importância. Dela depende a realização de obras de infra-estrutura e manutenção de políticas sociais para o Estado. Segundo Cícero Péricles, o estado de Alagoas é um dos que, proporcionalmente, mais dependem de recursos de Brasília. No ano passado, o governo se movimentou com R$ 700 milhões de receita própria e mais de R$ 1 bilhão em transferências federais. ?Influenciar na definição de prioridades e propor políticas no PPA é uma obrigação dos nossos representantes?, destaca. Péricles observa que o Fórum, que será realizado, no dia 1º, é um momento privilegiado para se colocar as demandas estaduais. ?Na área social, Alagoas é campeã de quase todos os índices negativos. O enfrentamento dos déficitis na educação e na saúde, os recursos para a reforma agrária e crédito para a agricultura familiar, o microcrédito e a construção de habitações populares, dependem de recursos federais e, conseqüentemente, da inclusão dessas questões no PPA?, diz ele.