Maioria dos trabalhadores saca PIS/Pasep

Cerca de 96% dos trabalhadores alagoanos já sacaram os valores do PIS/Pasep na Caixa Econômica Federal, que correspondeu, este ano, a aproximadamente R$ 17 milhões, como disse o gerente de marketing do banco, Pedro Paes. Desse total, pouco mais de R$ 7 milhões foram referentes apenas aos rendimentos do benefício. A maior parte dos recursos são originados do valor integral do salário a que o trabalhador tem direito. De acordo com Pedro Paes, a maior freqüência de saque ocorre por parte dos trabalhadores que recebem o valor integral do PIS. ?Ao receber o saldo com o valor do benefício, dependendo do valor, muita gente acha que não vale a pena ir buscar o dinheiro. Nesses casos, os juros vão se acumulando?. Todo trabalhador registrado em carteira tem uma conta e um número do Programa de Integração Social (PIS). Todo funcionário público tem uma conta e um número do Pasep. O trabalhador de empresa privada deve ser cadastrado no PIS na sua primeira admissão e uma única vez. Quem ganhou até 2 salários mínimos mensais, em média, no ano anterior, recebe o valor integral do salário, uma vez por ano. Para isso, deverá estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, ter trabalhado com carteira assinada no ano anterior pelo menos 30 dias e ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Quem ganha mais de 2 salários mínimos mensais recebe apenas o rendimento anual das parcelas depositadas pelo empregador, pago diretamente pelas empresas cadastradas ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Tem direito aos rendimentos o trabalhador cadastrado até 04/10/88. Aposentadoria Pode-se retirar todo o seu dinheiro do PIS nas seguintes situações: aposentadoria; invalidez permanente, se for portador do vírus HIV; se tiver câncer; falecimento do trabalhador (o saldo é pago aos dependentes); reforma militar. Os trabalhadores inscritos no PIS recebem rendimentos e abono salarial em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. É só levar o número de inscrição do PIS e uma identificação dentro do prazo de recebimento, que é feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Já as cotas podem ser retiradas em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deve apresentar: carteira de identidade ou carteira de trabalho; comprovante de inscrição no PIS; documentação específica que comprove a possibilidade do saque. No caso de doença deve ser apresentado atestado médico de órgão oficial. Aposentadoria e invalidez permanente exigem o documento emitido pelo INSS. Aposentados do setor público ou privado devem apresentar os seguintes documentos: comprovante de inscrição no PIS/Pasep; carteira de trabalho; carteira de identidade e um desses documentos: a) certidão de aposentadoria emitida pelo INSS ou declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada ou declaração expedida por representante do ex-Funrural; b) declaração expedida pela entidade empregadora no caso de servidor público; c) cópia do Diário Oficial da União em que conste a data da edição do Diário e a concessão da aposentadoria. Programa O PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm por objetivo integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas; assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo; estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 vinculou-se a arrecadação do PIS-Pasep ao custeio do seguro-desemprego e do abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal. A prestação de contas do Fundo compreende quatro partes: 1- Relatório de Atividades e Balanço do Fundo de Participação PIS-Pasep, a cargo do Conselho Diretor, consoante disposto no inciso V do art. 10 do Decreto nº 78.276/1976; 2 - Relatório de atividades do Pasep, a cargo do Banco do Brasil S/A; 3 - Relatório de atividades do PIS, a cargo da Caixa Econômica Federal e 4 - Relatório de aplicação de recursos, a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. As peças integrantes da prestação de contas estão à disposição para análise dos cidadãos no seguinte endereço: Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS-Pasep Secretaria do Tesouro Nacional Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Anexo, Ala B, Térreo, sala nº 06, telefones: (61) 412.3986 e 412.3988 / Fax: (61) 224.3117 70048-902 - Brasília-DF. MP admite barreiras para inclusão social de menores