Servidores da Carhp recebem R$ 22 milh�es

FÁTIMA VASCONCELLOS Para 1.200 funcionários ativos da Companhia de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp), a longa espera pelo pagamento de débitos trabalhistas finalmente acabou. Após mais de dez anos de espera, o dinheiro, no total de R$ 22 milhões, começou a ser pago este mês, conforme acordo homologado entre as partes. Cada um recebeu R$ 18 mil referente ao acerto de débito trabalhista, mais o salário do mês devidamente liberado conforme a nova tabela em vigor, que elevou a remuneração do nível superior ? R$ 466 para R$ 1.800, para 20 horas; e R$ 793 para R$ 2.946. O advogado Gláucio Barros explica que esses funcionários pertenciam às seguintes empresas agrícolas que foram à falência: Emater, Epeal e EDRN. ?No universo dos 95% trabalhadores que assinaram o termo do acordo, a maioria já recebeu semana passada, junto com a folha de maio. Na ocasião do fechamento do acordo foi dada liberdade a quem preferisse ficar fora da causa e continuar lutando pelo valor original do débito. Só 5% fizeram essa opção. Foi uma causa difícil porque os valores iniciais eram realmente exorbitantes. Alguns funcionários tinham crédito de até R$ 200 mil; outros, R$ 100 mil; R$ 80 mil, valores impagáveis. A tendência era a pessoa morrer sem receber. Então analisei o processo de cada um e propus uma forma viável do recebimento desse dinheiro. Foram muitas reuniões com os diretores da Carhp e com os servidores, até chegarmos ao consenso. No final, valeu a pena a luta. Não houve vencidos nem vencedores. Acredito que todos saíram ganhando. A Carhp se livrou de um problema e os funcionários saíram do sufoco?. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas, Sindagro, João Saraiva, disse que o débito foi gerado pelo acúmulo de gatilhos concedidos pelo governo mas não pagos: FGTS; Urps, ação de cumprimento judicial e diversos outros adicionais que foram desrespeitados. ?Os funcionários entraram na Justiça e tiveram ganho de causa. Entretanto, o débito foi sendo empurrado para outras gestões. Foi crescendo como um bolo de neve. A Justiça ia corrigindo os valores; o Estado questionando. Enfim, uma briga que parecia não ter fim. Um verdadeiro pesadelo para o qual só vislumbramos perspectiva depois que procuramos o advogado Gláucio Barros. Muita gente já tinha perdido a esperança. Então aceitamos negociar em valores bem inferiores ao que de fato tínhamos direito. Arriscamos para tentar receber e deu certo. A novela acabou. O importante é que muita gente já saldou suas pendências, saiu do vermelho?, confessou o sindicalista. Pendência O diretor-administrativo da Carhp, Pedro Pacca, disse que a companhia, como qualquer outro devedor, tinha interesse e boa vontade de quitar a pendência. ?O problema é que, com os valores absurdos, era impossível pagarmos. Não temos sequer bens que a Justiça pudesse penhorar. Mas, diante do consenso para baixar os valores, a gente deu um jeito de quitar a conta. Recuperamos a credibilidade perante os trabalhadores e o Estado se livrou da penhora de diversos bens?, desabafa, frisando que, como também fez parte do acordo, a aprovação de uma nova tabela salarial, os funcionários vão trabalhar motivados, a partir do recente reajuste da folha. Em alguns processos, somente com multa pelo tempo de descumprimento, o valor era de R$ 80 mil. Tinha multa de 1 mil reais por dia para cada um dos 700 reclamantes. Quando a Carhp foi fundada, pela Lei 6.145, absorveu todos os funcionários, mas sem ter patrimônio para saldar o suposto crédito dos reclamantes, houve uma insatisfação generalizada, como lembra Saraiva. Segundo ele, por enquanto, só os 1.200 trabalhadores ativos foram beneficiados. Dos 800 inativos, 350 que assinaram o acordo vão receber, nos próximos 15 dias, como pagamento do débito, o equivalente a 15 meses de salário da nova tabela. O valor é cinco vezes superior ao dos ativos porque, como estão aposentados, não têm como gozar de outros novos benefícios. ?Esse pessoal foi aposentado com o salário que estava em vigor na época. Já os ativos vão poder se aposentar com os proventos atuais?. Gláucio Barros ressalta que a correção salarial começou a ser paga agora, mas com efeito retroativo a janeiro. ?Com a liberação desse dinheiro, haverá um significativo incremento na economia local. São 22 milhões que as pessoas vão usar como quiserem. É certo que há muito débito, mas é impossível que alguém esteja devendo tudo o que vai sacar: os R$ 18 mil, mais a diferença de janeiro a maio e o mês em curso. Ter dinheiro circulando, em época de crise, em época de estagnação, é um trunfo do qual muita gente vai se beneficiar. O comércio vai ter um pouco de movimento e o Estado terá o dinheiro do imposto gerado com essas aquisições dos funcionários. E com uma maior arrecadação, o governo passa a investir melhor nos serviços públicos. É um efeito-cascata em que todos saem ganhando?, resumiu o advogado. Motivação Os servidores se recusaram em ser fotografados, para evitar assalto, mas confessaram ter ganho a motivação de que precisavam para desempenhar suas funções. Josivaldo Gonzaga, presidente da Associação dos Trabalhadores da EDRN, disse que ?não aguentava mais a pressão dos colegas. O pessoal cobrava demais esse dinheiro. Era muita reclamação de débito. Agora eles ligam vibrando, falam aliviados que saíram das mãos dos agiotas; tiraram o nome da lista do SPC. Com o que sobrou alguns estão trocando o carro, os móveis, fazendo pequenas aquisições. Perdemos 56 funcionários que no auge da crise desistiram da causa, sacaram o FGTS e arrumaram outro emprego. Agora o entusiasmo está voltando. É perceptível no empenho de cada um no serviço?. Na opinião de Nunes Filho, ?a espera deveria ter sido menor, mas como já não havia mais esperança, foi a melhor surpresa do ano. O acordo beneficiou principalmente o nível médio, mas foi bom para todos. Foi tanto tempo no vermelho que talvez muita gente só consiga mesmo pagar os débitos. Sem dúvida já é um grande alívio?. Outro servidor que também não esconde sua emoção é José Jorge Lins de Moraes. ?Eu, assim como muitos companheiros, não tínhamos condições sequer de vir trabalhar todo dia. O salário saía em dia, mas era pouco e fomos acumulando débitos enormes, impagáveis se não recebêssemos esse dinheiro. O negócio agora é pagar o mais rápido a todo mundo, evitar exposição, por causa dos ladrões, e investir o pouco que sobrar em coisas úteis das quais estamos necessitando há anos. É o que todo mundo vai fazer.? O pessoal enquadrado entre o nível 1 ao 5, que recebia R$ 200, chegando a R$ 773 com as vantagens, passou para R$ 900, como frisa Saraiva, esclarecendo que os trabalhadores inativos também estão tranqüilos e cientes de que vão receber a parte a que têm direito nos próximos dias.