Economia
Procon vai � Justi�a contra reajuste da telefonia fixa
EDIVALDO JUNIOR O Procon Alagoas vai entrar com uma ação civil pública na Justiça para tornar sem efeito, no Estado, o reajuste do serviço de telefonia fixa autorizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A informação é da diretora do órgão de defesa do consumidor, Wedna Miranda, à reportagem da GAZETA DE ALAGOAS. ?Mesmo havendo uma liminar do juiz Edson Moreira, de Belo Horizonte, válida para todo o País, vetando a nova tarifa, é importante recorrermos, declarou.? O reajuste de telefone, de 28,5% em média, começou a vigorar no Estado domingo e foi suspenso, ontem com a liminar do juiz Edson Moareira. A operadora de telefonia fixa em Alagoas, a Telemar, foi consultada, através da sua assessoria de imprensa, mas não quis comentar a decisão o Procon. ?A Telemar se resguarda de comentar a decisão do Procon porque entende que esse assunto, o de reajustes de telefones, deve ser abordado pela Anatel, agência reguladora que tem a responsabilidade de definir as tarifas?, disse a empresa através de sua assessoria. Para reforçar a necessidade da ação, Wedna Miranda explica que se a liminar concedida em Minas Gerais for derrubada, os Estados que estão recorrendo, isoladamente, têm mais chance de vitória, porque, em nível estadual, o julgamento do mérito se dá de forma mais rápida. Ela cita o caso do Rio de Janeiro - primeiro a entrar com uma ação contra o reajuste ? onde a causa já foi julgada em última instância, sendo, portanto, irreversível.