Aumento do telefone cai de 41,75% para 23,95%

Brasília - O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, decidiu ontem, provisoriamente, que o IPCA, e não o IGP-DI, será utilizado como indexador das tarifas de telefonia fixa. Ele determinou que a liminar expedida pela Justiça Federal de Fortaleza é que deve ter validade para todo o território nacional. Essa liminar reduziu o índice de correção das tarifas, que chegava a até 41,75%, segundo decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Pela liminar, o índice aplicado para o reajuste é de 14,34% para assinatura residencial, pulso e crédito de cartão telefônico; e 23,95% para assinatura e habilitação não-residenciais e tronco. As tarifas de longa distância nacional terão reajuste de 14,28% e as de longa distância internacional, de 6,04%. As empresas que descumprirem a decisão estão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil. A intervenção do STJ foi pedida pelas três principais concessionárias de telefonia fixa brasileiras - Telefônica, Brasil Telecom e Telemar- diante das diferentes decisões da Justiça sobre o assunto em diversas partes do país. As demais ações sobre o tema - que determinavam diversos índices de reajuste e até mesmo o congelamento das tarifas- estão suspensas. Segundo o STJ, o tribunal de Fortaleza será responsável por resolver ações que já foram impetradas mas ainda não foram julgadas. Já os novos recursos deverão ser apresentados diretamente ao STJ. A decisão do ministro Nilson Naves ainda será analisada pelo colegiado de juízes do STJ, que retorna de recesso em agosto. Retroativo A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o reajuste da telefonia fixa baseado na variação do IPCA será retroativa ao dia 29 de junho, data em que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou as operadoras a aumentar suas tarifas. As empresas que ainda não emitiram as faturas relativas a esse período podem aplicar o reajuste conforme decisão da Justiça Federal do Ceará. Caso as empresas já tenham enviado as faturas sem qualquer reajuste ou com aumento acima do valor, a diferença será acertada na próxima conta. Vitória O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, considerou a decisão do STJ sobre o reajuste da telefonia fixa uma vitória do governo. ?Eu credito esta vitória ao presidente Lula?, disse o ministro, por meio de sua assessoria.