Problemas com cart�es aprofundam crise no Com�rcio

BLEINE OLIVEIRA A campanha que a Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz) promove, orientando o consumidor a não aceitar que suas compras sejam pagas com cartão de crédito se o lojista não tiver equipamento eletrônico, aprofunda a crise no comércio alagoano. A avaliação é do presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Iguatemi (Alsi), empresário Uacy de Farias Costa. Segundo ele, o cumprimento da determinação da Sefaz não depende apenas dos lojistas, mas principalmente das administradoras de cartão de crédito. Estas, acrescenta o dirigente lojista, não modernizaram seus equipamentos eletrônicos, chamados TEF, de modo a garantir agilidade e eficiência na transação comercial, deixando os prejuízos para os comerciantes. ?Até o Procon já entrou nesse processo para garantir direitos do consumidor e as administradores se recusam a respeitar as determinações?, reclama Uacy Farias. Em média, a operação eletrônica demora entre três e cinco minutos, tempo que pode ser reduzido se as administradoras repassarem às lojas equipamentos mais modernos. ?Como Alagoas representa 0,1% das vendas nacionais por cartão de crédito, as administradoras ignoram todas as ações encaminhadas?, alega o presidente da associação. Na avaliação dele, ao estimular o consumidor a exigir que a transação no pagamento com cartão de crédito seja eletrônica, a Secretaria da Fazenda prejudica os lojistas, aumentando ainda mais os problemas que enfrentam com a queda nas vendas. O nível de vendas no comércio de Maceió, avalia, caiu cerca de 40% nos últimos meses. A explicação do lojista é a drástica queda do poder aquisitivo do consumidor maceioense. Desde abril último todas as atividades do ramo de serviços(hotéis, restaurantes, comércio lojista e outros) tiveram de se adaptar ao sistema eletrônico determinado pela Sefaz. O custo médio dos equipamento é de R$ 6 mil, valor que, segundo Uacy Farias, nem todo lojista pode dispor nessa fase de crise. ?Por isso pedimos a compreensão do governo?, apela, argumentando que os lojistas já apresentaram à Sefaz proposta de contribuição fiscal que possa levar ao crescimento do índice de emprego no Estado. Os lojistas sabem, declara Uacy, que a preocupação da Sefaz é evitar a sonegação, garantindo que a cada pagamento a nota fiscal de venda seja emitida sem que isso seja uma exigência do consumidor. Por isso, pediram a redução da alíquota de ICMS dos atuais 17% para percentuais entre 4% e 6%. ?Assim podemos garantir um aumento de 15% no nível de emprego?, assegura o dirigente lojista. ?Por enquanto, os comerciantes alagoanos têm mesmo é enfrentado problemas que levam muitos deles à falência e os trabalhadores ao desemprego?, lamenta. Queixas contra empresas de cartão de crédito O consumidor que realiza suas compras com cartão de crédito tem a vantagem de ter alguns dias até o vencimento da fatura do cartão para o pagamento de suas dívidas. Além de quitar as contas, o consumidor pode realizar saques em caixas eletrônicos. Apesar destas vantagens, o uso cartão de crédito vem sendo motivo de milhares de queixas na Fundação Procon-SP ? órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo estadual ? e no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os principais problemas enfrentados pelos clientes de administradoras de cartões de crédito em São Paulo são cálculos de prestação em atraso, cobranças indevidas, dúvidas contratuais, envio de cartão sem solicitação e taxas de juros consideradas abusivas. O técnico em assuntos financeiros do Procon-SP, Alexandre Costa Oliveira, destaca que o consumidor deve evitar o endividamento e a rolagem de dívidas nesta linha de crédito. ?Fazer dívida no cartão de crédito pode significar um grande prejuízo financeiro, problemas com cobranças e taxas de juros altas?, avisa. O advogado do Idec Marcos Diegues concorda. ?Os juros dos cartões de crédito são altos e, por isso, o consumidor deve evitar o endividamento. O ideal é quitar sua fatura mensal na data do vencimento estabelecido?, alerta Diegues. Se comparadas às taxas do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou empréstimo pessoal, por exemplo, as taxas do cartão costumam ser as mais elevadas e devem ser evitadas (ver pesquisa completa atualizada no link abaixo). Outra ocorrência comum com o consumidor brasileiro é não ler atentamente o contrato, segundo o técnico do Procon-SP. Os problemas contratuais e dúvidas sobre fórmulas de cálculo de prestações em atraso e taxas de juros são problemas apresentados quase diariamente nos órgãos de defesa do consumidor. ?O consumidor deve ler o contrato e só assinar após retirar todas as suas dúvidas junto à administradora ou ao Procon-SP?, destaca Alexandre de Oliveira. Outro cuidado importante é com perda, roubo ou clonagem do cartão de crédito. O consumidor deve tomar as providências necessárias para evitar problemas com débitos indevidos nestes casos. ?Se o consumidor perder ou tiver o cartão roubado ou clonado, deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima de sua casa?, ensina o técnico do Procon-SP. Com o BO em mãos, o consumidor tem uma prova de que não realizou compras após a data da perda ou do roubo do cartão.