Operadoras t�m 90 dias para cadastrar usu�rios de pr�-pagos

Brasília - As operadoras de telefonia celular terão 90 dias a contar dessa segunda-feira para convocar e cadastrar os usuários de telefones celulares pré-pagos em todo o país. Em São Paulo, o cadastro de pré-pagos já existe desde o ano passado. Os pré-pagos representam hoje cerca de 73% dos 38 milhões de celulares utilizados no Brasil. A determinação é da Lei 10.703 sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da Lei prevê a possibilidade de prorrogação do prazo por igual período, o que será definido pelo poder Executivo. Com a publicação da sanção presidencial no Diário Oficial da União, as empresas terão que convocar os usuários para que eles informem o nome e endereço completos, além do número do documento de identidade ou do número de registro no cadastro do Ministério da Fazenda. Essas informações estarão associadas pelas empresas aos números de série e código do telefone. O descumprimento do que determina a Lei poderá resultar em multa de R$ 100 mil para as operadoras. Os usuários que não atenderem à convocação da empresa estarão sujeitos a multa de R$ 50, além do bloqueio do sinal. O governo vetou o inciso que previa uma notificação dos prestadores de serviços antes da aplicação de multa, tornando a aplicação da penalidade mais rápida. Além das informações cadastrais, os usuários também estarão obrigados a comunicar às operadoras sobre a ocorrência de roubo, furto ou extravio do aparelho, a transferência para outra pessoa e mudanças nos dados fornecidos. A Anatel e as operadoras de celulares terão que fazer ?ampla campanha? sobre a obrigatoriedade do cadastro.